Projetos de José Airton Félix Cirilo
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09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor17/04/2019INC 462/2019Indicação ao Ministro da Saúde solicitando providências na resolução da carência de transporte de pacientes portadores de doença renal e oncológica no município de Pindoretama-CE.Arquivadaautor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/04/2019REQ 30/2019Requer a realização de Seminário no Estado Ceará da Comissão de Turismo com o intuito de debater as políticas de Turismo no Estado do Ceará.Arquivadaautor02/04/2019REQ 1060/2019Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-vereador de Aracati, Dr. Magela Júnior, ocorrido na segunda-feira 1º de abril de 2019, no Município de Aracati-CE.Arquivadaautor21/02/2019PL 1003/2019Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.Arquivadaautor06/02/2019REQ 180/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor12/06/2018REQ 306/2018Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade JovemArquivadaautor06/06/2018PL 10362/2018Acrescenta o art. 74-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para caracterizar como abuso de poder político a conduta do Chefe do Poder Executivo de conceder tratamento privilegiado a determinado pré-candidato ou candidato, no tocante às ações de governo.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2018PL 10100/2018Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/02/2018EMC 18/2018A presente emenda visa atender o município do Estado do Ceará, para manutenção de unidade básica ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS .—autor19/02/2018EMC 17/2018A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará.—autor19/02/2018EMC 16/2018A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará.—autor19/02/2018EMC 15/2018A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará.—autor19/02/2018EMC 14/2018A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará.—autor19/02/2018EMC 13/2018A presente emenda visa atender a manuntenção de unidades de saúde básica ou especilizadas , publica ou privadas , que integrem ao SUS nos municipios do Estado do Ceará.—autor19/02/2018EMC 12/2018A presente emenda visa atender o município do Estado do Ceará, para manutenção de unidade básica ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS—autor19/02/2018EMC 11/2018A presente emenda visa atender o município do Estado do Ceará, para manutenção de unidade básica ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS—autor18/10/2017PRC 285/2017Altera a redação do inciso II do caput do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para permitir a indicação de emenda de Bancada para as regiões metropolitanas e mais de uma entidade privada.—autor16/08/2017REQ 240/2017Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convocado o Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidado o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para esclarecimentos sobre o Empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o Estado da Bahia.Arquivadaautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor07/06/2017EMC 44/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 43/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 42/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 41/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 40/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 39/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 38/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor07/06/2017EMC 37/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor11/05/2017PL 7623/2017Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.Pronta para Pautaautor03/05/2017REQ 206/2017Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR- 222 no trecho Caucaia-CE do KM 37.Arquivadaautor19/04/2017REQ 197/2017Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins-Fortaleza/CEArquivadaautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 86/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 149-B, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 78/2017Substitua-se o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016, pela seguinte redação.—coautor14/03/2017EMC 69/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 52/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016.Arquivadacoautor09/03/2017EMC 48/2017Suprima-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 os dispositivos mencionados, relativos aos profissionais da educação que atuam em efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.—coautor