Projetos de José Aníbal
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14/03/2007PL 438/2007Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.Arquivadarelator06/03/2007TVR 14/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mãe do Rio - ASDECOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mãe do Rio, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor11/12/2006TVR 1269/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sobrália para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobrália, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/10/2002MPV 74/2002Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/1998EMC 1/1998Sem ementa publicada—autor12/11/1997PL 3844/1997Dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.Arquivadaautor14/01/1997PL 2706/1997Introduz alteração na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor11/09/1996PL 2369/1996Inclui a temática Direitos Humanos no currículo do Ensino Fundamental, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.Arquivadaautor20/03/1996EAG 6/1996Sem ementa publicada—coautor03/06/1993PL 3886/1993Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.Arquivadaautor04/03/1993RIC 2038/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE A ZONA FRANCA DE MANAUS.—autor