Projetos de José Antonio Almeida
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11/12/2002REQ 164/2002Requer, nos termos do Art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do PL 6670/02, do Senado Federal, por cinco sessões.Arquivadaautor19/08/2002RIC 4582/2002Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, para que este, após ouvir o Banco Central do Brasil, preste ao Congresso Nacional informações relativas à manutenção do Leilão para alienação das ações do capital social do BEM.Arquivadaautor12/06/2002PDC 1953/2002Susta a aplicação do disposto nos Decretos n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e em seu modificador, de n° 86.859, de 19 de janeiro de 1982, ambos do Poder Executivo.Arquivadaautor12/06/2002INC 3438/2002Sugere à Presidência da República a revogação dos Decretos n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e de seu modificador, de n° 86.859, de 19 de janeiro de 1982, ambos do Poder Executivo.Arquivadaautor14/05/2002REQ 8/2002Solicita, em aditamento ao REQ-6/2002, que sejam convocados os Srs. José Brafman e Miguel Ethel, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pelas Revistas Época, edição nº 208, de 13 de maio de 2002 e VEJA, edição 1751, 15 de maio de 2002, relativas a contribuição partidária, sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização.Arquivadaautor06/05/2002REQ 6/2002Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização.Arquivadaautor24/04/2002REQ 134/2002Requer a Inclusão na Ordem do DiaArquivadaautor18/04/2002RIC 4346/2002Solicita ao Sr. Ministro da Saúde para que preste informações sobre as contratações de Consultores através de organismos e agências internacionais mediante liberação de verba federal, no âmbito do Ministério da Saúde.Arquivadaautor17/04/2002REC 227/2002Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem suscitada pelo Deputado José Antônio Almeida acerca da possibilidade da Câmara dos Deputados examinar Medida Provisória que dispõe sobre matéria vetada pelo Presidente da República, e que o veto em apreço encontra-se pendente de apreciação do Congresso Nacional, quando da votação da Medida Provisória nº 22, de 2002 (altera legislação tributária federal).Arquivadaautor16/04/2002REC 225/2002Recorre contra Decisão da Presidência que admitiu requerimento de inversão de pauta, passando-se ao item 09, Medida Provisória nº 23, de 2002, que "abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional para os fin que específica", antes do item 07, Medida Provisória nº 21, de 2002, que "institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE".Arquivadaautor16/04/2002REQ 72/2002Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao escritor Carlos Drummond de Andrade.Arquivadaautor10/04/2002VTS 55/2002Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos—autor03/04/2002REQ 74/2002Requer a convocação dos Srs. Marcelo Bayma, Vanderlei Zangrossi, Arthur Cox Villela, Sérgio Darcy da Silva Alves, Alkimar Ribeiro Moura, Paulo Roberto Simões da Cunha, Paulo Sérgio Cavalheiro, Alfredo Michael Seegerer, Joaquim Martins Pereira e, José Carlos Vieira da Costa para prestarem depoimentos junto à Comissão.Arquivadaautor27/03/2002REC 217/2002Recorre da decisão da Presidência quanto à devolução do PDC 1626/02, que susta a aplicação do disposto no
§ 1º do art. 4º da Instrução Normativa
nº 55.Arquivadaautor13/03/2002REQ 73/2002Requer a convocação do Sr. Joaquim Martins Pereira, liquidante do Banco Hexabanco, para prestar depoimento junto à Comissão.Arquivadaautor13/03/2002REQ 72/2002Requer ao Banco Central do Brasil o relatório e demais documentos de sua Comissão de Inquérito destinada a analisar a liquidação do Hexabanco.Arquivadaautor13/03/2002REQ 71/2002Requer a convocação dos Srs. Marcelo Bayma, Vanderlei Zangrossi, Arthur Cox Vilela e Paulo Roberto Simões da Cunha, servidores do Bacen (SP), para prestar depoimento junto à Comissão.Arquivadaautor13/03/2002INC 3227/2002Sugere ao Ministério da Saúde, o envio à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei dispondo sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.Arquivadaautor13/03/2002REQ 70/2002Requer a convocação dos Srs. Sérgio Darcy da Silva Alves, Paulo Sérgio Cavalheiro e Alfredo Michael Seegerer, servidores do Bacen, para prestar depoimento junto à Comissão.Arquivadaautor13/03/2002RIC 4234/2002Solicita ao Ministério da Saúde, Barjas Negri, sejam prestadas informações referentes ao envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde.Arquivadaautor05/03/2002REC 210/2002Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da impossibilidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 203, de 1995 (trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens), constante da pauta da presente sessão extraordinária, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição nº 407, de 2001 (dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF), incluída na pauta da sessão ordinária, encontra-se em processo de votação.Arquivadaautor01/03/2002REQ 46/2002Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor21/02/2002REQ 52/2002Requer a desapensação do PL n° 1.335/99, que tramita conjuntamente ao PL n° 2.220/99.Arquivadaautor05/12/2001PEC 460/2001Dá nova redação ao disposto no § 1º do artigo 64 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/09/2001VTS 20/2001Sem ementa publicada—autor17/09/2001REQ 89/2001Requerem a realização de audiência pública para discutir e deliberar sobre as providências necessárias à apuração e punição dos responsáveis pelas atrocidades a que vêm sendo submetidos os índios Xucurus, na cidade de Pesqueira/PE.Arquivadacoautor12/09/2001REQ 61/2001Requer a apuração e providências cabíveis por parte da CDH, com vistas a apurar e combater o trabalho escravo no Maranhão.Arquivadaautor30/08/2001REC 172/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RI, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada na sessão plenária de 30 de agosto de 2001, referente a tramitação do
PDC 284/96, que aprova o texto do Segundo Protocolo ao Acordo geral Sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio.Arquivadaautor07/08/2001PL 5012/2001Adiciona dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que promove pesquisas e testes pré-eleitorais.Arquivadarelator06/08/2001REQ 5/2001solicita seja convidado o Advogado Geral da União, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, a comparecer a esta Comissão, em audiência pública, para opinar sobre a PEC nº 382/2001, que trata de "incidente de constitucionalidade".Arquivadaautor01/08/2001REQ 32/2001Solicita que seja convocado o Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, para prestar esclarecimentos referentes à
PEC 382/01.Arquivadaautor01/08/2001REQ 31/2001Solicita que seja convocado o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para prestar esclarecimentos referentes à
PEC 382/01.Arquivadaautor07/06/2001RIC 3398/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre serviços especiais terceirizados.Arquivadaautor24/05/2001REQ 7/2001Proprõe Audiência Pública com os Senhores Miguel Arraes, Raymundo Faoro, Paulo Bonavides, Wanderley Guilherme dos Santos, Jairo Nicolau e Otaciano Nogueira.Arquivadaautor15/05/2001PEC 352/2001Dá nova redação aos incisos III, IV, XI e parágrafo único do art. 52, ao § 3º do art. 53, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66, visando à extinção da exigência constitucional de voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional.Arquivadaautor14/05/2001RIC 3242/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÕES DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS APÓS A EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA 2143-32, DE 02 DE MAIO DE 2001.Arquivadaautor02/05/2001PL 4580/2001Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino.Arquivadarelator09/04/2001INC 1589/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a adoção de sobretaxa na importação de produtos industrializados exportados para o Brasil por empresas situadas em Países que não tenham aderido ou ratificado o Protocolo de Kyoto, ou que dele se tenham retirado, vigorando essa restrição até que tais Países ratifiquem esse protocolo.Arquivadaautor20/02/2001PRC 129/2001Determina a disponibilização de elevadores preferenciais para gestantes, idosos e portadores de deficiência nas dependências da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator05/02/2001RIC 2831/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE GASTOS DA VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À CORREIA, INDICHINA E AO TIMOR LESTE.Arquivadaautor14/12/2000PL 3976/2000Cria a Semana Nacional do Motociclista.Arquivadarelator23/11/2000REP 1/2000Denúncia contra oficiais da Polícia Militar de Goiás.—relator09/08/2000PDC 595/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto - ACCR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2000RIC 2417/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego e ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito de anúncio publicado nos jornais de circulação nacional, no dia de ontem, 1º de agosto de 2000.Arquivadaautor28/06/2000PDC 534/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Luzia, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2000RIC 2328/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia sobre a possibilidade de fechamento do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.Arquivadaautor21/06/2000RIC 2327/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as condições de funcionamento das Delegacias da Receita Federal nos Estados.Arquivadaautor31/05/2000RIC 2253/2000Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre contrato entre a Embratur e a Empresa Artplan Prime - firmado com dispensa de licitação para montagem do estande do Brasil na Expo2000, em Hanover, Alemanha, tendo como tema os 500 anos do descobrimento do Brasil.Arquivadaautor12/04/2000REC 85/2000Recorre da Decisão da Presidência em questão de ordem, acerca da desobediência aos princípios de técnica legislativa na apresentação da nova redação dada à Emenda Aglutinativa nº 52, durante a apreciação de destaques à Proposta de Emenda à Constituição nº 96-B, de 1992.Arquivadaautor16/03/2000REC 81/2000RECORRE CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, NA VOTAÇÃO DA PEC 96/92, REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO.Arquivadaautor