Projetos de José Augusto
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27/10/1998RIC 3978/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A RADIO PLANALTO ESTEREO SOM LTDA. E A RADIO GAMA LTDA.—autor01/07/1998PL 4675/1998Altera o art. 59 e parágrafo único, e art. 33, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, dilatando os prazos ali estabelecidos.—autor28/05/1998PL 4566/1998Altera o art. 2º, inciso V, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, adequando o valor do benefício mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso a um mínimo necessário para preservação da dignidade humana, bem como para a fruição de cidadania.—autor06/05/1998RIC 3374/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A RADIO PLANALTO ESTEREO SOM LTDA E A RADIO GAMA LTDA.—autor02/04/1998RIC 3297/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REPASSES DE RECUROS FINANCEIROS ORÇAMENTARIOS E EXTRA-ORÇAMENTARIOS DA UNIÃO AS EMPRESAS ESTATAIS.—autor10/12/1997PL 4004/1997Cria incentivo fiscal à contratação de ex-detentos pela iniciativa privada, mediante abatimento parcial do imposto de renda da pessoa jurídica, devido pelas empregadoras.—autor10/12/1997PL 4003/1997Cria incentivos para investimentos de recursos privados em tratamento de dejetos industriais, na proteção de mananciais hídricos, bem como em outros projetos que estejam em acordo com a política de proteção à fauna, à flora e às águas do governo brasileiro e demais entidades de reconhecida atuação na preservação dos recursos da biosfera.—autor04/11/1997PL 3804/1997Dispõe sobre incentivos as famílias de alunos das redes públicas de ensino dos estados e municípios.—autor04/11/1997PL 3803/1997Torna obrigatório o custeio de curso de atualização e reciclagem profissional para empresas com mais de quarenta funcionários.Arquivadaautor23/10/1997RIC 2931/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE EMISSORAS DE RADIO NA CIDADE DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor27/08/1997RIC 2689/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LIQUIDO DAS EMPRESAS (CSLL) NO EXERCICIO FISCAL DE 1996 E 1997.—autor27/08/1997RIC 2688/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LIQUIDO DAS EMPRESAS (CSLL) NO EXERCICIO FISCAL DE 1996 E 1997.—autor03/07/1997RIC 2529/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRA DE LOTE VACINA EUVAX B PARA HEPATITE.—autor11/09/1996PL 2356/1996DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.—autor14/08/1996PL 2274/1996DETERMINA QUE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ENVIE AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EXTRATOS PERIODICOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.—autor23/07/1996PL 2198/1996Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/1996PL 1441/1996Altera o art. 61 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir que o auxílio-doença corresponderá a uma renda mensal igual a remuneração do segurado.—autor04/10/1995RIC 1111/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A SUFICIENCIA DOS VALORES RECEBIDOS PELO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE - POR CONTA DO DPVAT - SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS - CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.—autor03/10/1995PL 1040/1995ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 60 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/08/1995INC 271/1995SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTALAÇÃO DE NOVAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor02/08/1995INC 263/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE AS RODOVIAS FEDERAIS SEJAM ILUMINADAS NOS PERIMETROS URBANOS.—autor02/08/1995PL 727/1995Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".Arquivadaautor29/06/1995RIC 728/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O PROGRAMA 'LEITE E SAUDE' E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.—autor29/06/1995RIC 727/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PROGRAMAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICOS.—autor29/06/1995RIC 726/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE QUESTÕES REFERENTES A SECRETARIA DE POLITICA URBANA.—autor11/04/1995RIC 280/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.—autor09/03/1995RIC 55/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO PADRÃO NO MUNICIPIO DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor11/08/1954PL 4779/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR, COM A IMPORTANCIA DE Cr$ 5.000.000,00 A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS PSICOPATAS DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor22/07/1954PL 4697/1954RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE CINCO FUNCIONARIOS DA EXTINTA DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAM COM DIREITO, A PARTIR DE 11 DE VEVEREIRO DE 1941.Arquivadaautor27/04/1954PL 4312/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO NACIONAL DO ALGODÃO, DE 27 A 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NA REGIÃO DO SERIDO, RIO GRANDE DO NORTE.Transformado em Norma Jurídicaautor27/08/1953PL 3522/1953REVOGA O DECRETO-LEI NUMERO 9488, DE 12 DE JULHO DE 1946, QUE FAZ DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO DOMINIO DA UNIÃO, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor25/08/1953PL 3519/1953CONSIDERA CURSO DE GRAU MEDIO O CURSO DOMESTICO DA ESCOLA DOMESTICA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor04/03/1953PL 2886/1953DOA A LEGIÃO NOSSA SENHORA RAINHA DOS CORAÇÕES O PROPRIO DA UNIÃO SITUADO NA TRAVESSA CAMPOS SALES, NUMERO 02, EM BELEM DO PARA.Arquivadaautor25/02/1953PL 2874/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA CINCO IMAGENS DE MARMORE DESTINADAS AO COLEGIO REGINA COELI, N/ CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/10/1952PL 2495/1952ESTENDE AOS AUXILIARES DOS DEPOSITARIOS JUDICIAIS OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO ARTIGO SEGUNDO E PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 3164, DE 31 DE MARÇO DE 1952, AOS SERVENTUARIOS DE QUE TRATA A LETRA 'G' DO ARTIGO QUARTO DO REFERIDO DECRETO-LEI 3164, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA.Arquivadaautor25/09/1952PL 2473/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO PARA O QUE FICA, OUTROSSIM, AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CEDER AO REFERIDO INSTITUTO, O TERRENO EM QUE FOI EDIFICADO O SILOGEN, A AVENIDA AUGUSTO SEVERO 04, COM A OBRIGAÇÃO DE PERMITIR O RECUO EXIGIDO PELOS PLANOS URBANISTICOS MUNICIPAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/1951PL 845/1951AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SAL A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E APARELHAGEM DE ARMAZENS PARA DEPOSITO DE SAL NOS PRINCIPAIS CENTROS DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/07/1951PL 805/1951DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS QUE TOMARAM PARTE NA CAMPANHA DA FEBRE AMARELA DE 1903 A 1907, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1951PL 734/1951CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 A D. EDITH HENRIQUES DUTRA, VIUVA DO DR. JOSE BOURDAT DUTRA, EX-PROFESSOR CATEDRATICO DA ESCOLA NACIONAL DE MINAS E METALURGIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1951PL 692/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO A EREÇÃO DE MONUMENTO A CAMARA CAVALCANTI E A PUBLICAÇÃO DE TRABALHO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE SEU NASCIMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1951PL 682/1951CONCEDE A IMPORTACIA DE Cr$ 300.000,00 AO CENTRO DE PESQUISAS PEDAGOGICAS PARA INVESTIGAR A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL, DESDE A COLONIA ATE O MOMENTO PRESENTE.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1951PL 470/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.316.468,50, CORRESPONDENTE AO IMPOSTO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO SOBRE OS DIREITOS ADUANEIROS, ARRECADADOS NOS ANOS DE 1948 E 1949, PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/09/1950PL 825/1950AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM VILA DE SÃO JOSE DO SERIDO, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor08/09/1950PL 824/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA RODOVIA LIGANDO A VILA DE CARNAUBA NO RIO GRANDE DO NORTE, A CIDADE DE PICUI, NA PARAIBA.Arquivadaautor05/09/1950PL 820/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA EM SÃO BENTO DO NORTE, RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor11/05/1950PL 241/1950MODIFICA A LEI SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor10/05/1950PL 223/1950DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 831, DE 1949, E APLICAÇÃO DA VERBA NELA CONSIGNADA, PARA ORGANIZAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTOS SALINEIROS NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor12/04/1950PL 101/1950DETERMINA A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE EXERCITO DO TENENTE- CORONEL MARIO HERMES DA FONSECA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/08/1949PL 602/1949CONCEDE PENSÃO A D. EULINA EMERENCIANO CHINA.Arquivadaautor17/06/1949PL 396/1949REABRE O PRAZO PARA DESCONTO DE CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL E MILITAR, ESTABELECIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 29 DA LEI 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948.Transformado em Norma Jurídicaautor