Projetos de José Augusto
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09/06/1949PL 353/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE AMARO CAVALCANTI.Transformado em Norma Jurídicaautor03/05/1949PL 166/1949ASSEGURA O DIREITO DE REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO AOS SERVENTUARIOS CIVIS E MILITARES, POSTOS EM INATIVIDADE OU DEMITIDOS POR ATO QUE SE NÃO BASEOU EM DISPOSITIVO REGULAMENTAR OU LEGAL.Arquivadaautor28/04/1949PL 143/1949ESTENDE AOS MILITARES TRANSFERIDOS PARA A RESERVA OU REFORMADOS AS VANTAGENS DO DECRETO LEI 4162, DE 09 DE MARÇO DE 1942, ESTABELECIDAS PARA OS AVIADORES DA ATIVA.Arquivadaautor10/02/1949PL 433/1949ALTERA O DECRETO LEI 7482 DE 20 DE ABRIL DE 1945, PARA ATUALIZAR A DOTAÇÃO CONCEDIDA A DUAS FILHAS DO BARÃO DO RIO BRANCO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/08/1948PL 920/1948DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA DA ESTIVA, DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (I.A.P.E.T.C.).Arquivadaautor30/06/1948PL 623/1948ESTENDE OS BENEFICIOS DECORRENTES DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 200, AOS ANTIGOS SERVENTUARIOS DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS, ATE 1936, APOSENTADOS ANTES DA CITADA LEI.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/1948PL 449/1948DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DIPLOMATA.Arquivadaautor11/05/1948PL 238/1948MODIFICA O REGIME DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/04/1948PL 76/1948DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO EM PROCESSOS INDEFERIDOS ENTRE 10 DE NOVEMBRO DE 1937 E A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.Arquivadaautor26/11/1947PL 1012/1947ALTERA O DECRETO-LEI 8663 DE 14 DE JANEIRO DE 46, EM SEUS ARTIGOS QUINTO E SETIMO REFERENTES A PERCENTAGEM DESTINADA A FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor26/11/1947PL 998/1947CRIA O CONSELHO TECNICO E ADMINISTRATIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/11/1947PL 987/1947DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO EM PROCESSOS INDEFERIDOS ENTRE 10 DE NOVEMBRO DE 1937, E A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.Arquivadaautor28/10/1947PL 892/1947INSTITUI A ASSISTENCIA MEDICO-FARMACEUTICA-ODONTOLOGICA E SOCIAL AOS TRABALHADORES DE SALINAS E AS SUAS FAMILIAS.Arquivadaautor10/10/1947PL 804/1947FAZ REVERTER EM FAVOR DOS DESCENDENTES SOBREVIVOS DO JURISCONSULTO CLOVIS BEVILACQUA A PENSÃO INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 7283 DE 30 01 45.Transformado em Norma Jurídicaautor15/09/1947PL 692/1947DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DIPLOMATA.Arquivadaautor15/09/1947INC 20/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor23/06/1947PRC 7/1947AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A APOSENTAR O SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA, OTTO PRAZERES, QUE SERA CONSIDERADO CONSULTOR TECNICO DA MESA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1947PL 116/1947ESTABELECE A TAXA DE JUROS DE SEIS POR CENTO NOS EMPRESTIMO ATE Cr$ 300.000,00 REALIZADOS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS COM SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS OU MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1946PL 198/1946Faz reverter em favor das descendentes sobrevivas do jurisconsulto Clóvis Beviláqua, a pensão instituída pelo Decreto-lei nº 7.283 de 30 de janeiro de 1945.<Historico>Arquivadaautor28/11/1946PL 187/1946Modifica o regime de Previdência e Assistência Social<Historico>Arquivadaautor