Projetos de José Bonifácio
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13/07/1955PL 460/1955ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (AVALIAÇÃO DE BENS).Arquivadaautor13/07/1955PL 459/1955ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 517 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL (HERANÇA INVENTARIO).Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1954PL 4780/1954CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ALFANDEGARIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM MINAS GERAIS, PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DESTINADAS A USINA HIDROELETRICA.Arquivadaautor06/05/1954PL 4358/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.730.000,00 PARA O SERVIÇO DE METEOROLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/11/1953PL 3863/1953ESTENDE AO PESSOAL DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO O ABONO DE EMERGENCIA MENCIONADO NA LEI 1765, DE 18 12 52, E MANDA PAGAR ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO MENCIONADOS NA LEI 1711, DE 28 10 52, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1953PL 3789/1953DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) E DA COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS).Arquivadaautor21/08/1953PL 3501/1953CONCEDE AUXILIO ANUAL DE Cr$ 100.000,00 AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE MINAS GERAIS PARA MANUTENÇÃO DE SUA BIBLIOTECA E PUBLICAÇÃO PERIODICA DE SUA REVISTA.Arquivadaautor24/04/1953PL 3034/1953DA NOVA REDAÇÃO AO NUMERO VIII DO ARTIGO 79, DA LEI 1711, DE 28 10 52 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor11/02/1952PRC 129/1952CONCEDE UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA, EM EXERCICIO DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1952PL 1641/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA SOCORRER A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT, VITIMA DE TROMBA D'AGUA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/1952PL 1611/1952DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE PREDIOS URBANOS OU RUSTICOS, DESTINADOS A USO COMERCIAL OU INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1951PL 1383/1951ISENTA DE LICENÇA PREVIA A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS, CAMINHÕES, CAMINHONETES E ONIBUS.Arquivadaautor25/09/1951PRC 69/1951ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1951, QUE DISPÕE SÔBRE COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor23/07/1951PRC 42/1951CRIA O CARGO DE FOTOGRAFO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor10/05/1951PL 319/1951AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIAR AS OBRAS DO GINASIO SANTOS DUMONT, LOCALIZADO NA CIDADE DO MESMO NOME, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor29/04/1951PL 201/1951AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00, PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES NO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT, NA VILA DE EMBARQUE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor24/04/1951PL 221/1951DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE MINERIO DE FERRO E SEUS PRODUTOS NAS ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1951PL 132/1951DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS FEITOS JUDICIARIOS.Arquivadaautor13/04/1951PL 130/1951DISPÕE SOBRE O FORO DAS CAUSAS EM QUE AS AUTARQUIAS FOREM AUTORAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/04/1951PL 129/1951DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA REDE MINEIRA DE FIAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1951PL 103/1951ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1132, DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor10/04/1951PL 102/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIAR AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE RIO POMBA E PIRANGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VITIMAS DAS ENCHENTES.Arquivadaautor05/12/1950PRC 34/1950CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A PROCEDENCIA DAS RECLAMAÇÕES REFERENTES A DESIGUALDADE DE TARIFAS COBRADAS PELA CENTRAL DO BRASIL, PARA O TRANSPORTE DE MINERIO DE FERRO, AÇO (LAMINADO) E FERRO GUZA.—autor16/11/1950PL 933/1950DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRECADAMENTO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/03/1950PL 36/1950DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS FEITOS JUDICIARIOS.Arquivadaautor20/03/1950PL 13/1950DISPÕE SOBRE O FORO DAS CAUSAS EM QUE AS AUTARQUIAS FOREM AUTORAS.Arquivadaautor08/07/1949PL 255/1949RETIFICA A LEI 670, DE 16 DE ABRIL DE 1949, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. DOLORES DE SOUSA MARTINS VILARES, VIUVA DO PINTOR DECIO VILARES.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/1949RQC 403/1949SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO A RESPEITO DO PLANO DE OBRAS QUE SERA EXECUTADO NO CORRENTE EXERCICIO, INCLUINDO OS PLANOS ELABORADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO.—autor20/09/1948PL 1002/1948RESTABELECE O COLEGIO MILITAR DE BARBACENA.Arquivadaautor13/04/1948PL 103/1948DISPÕE SOBRE O MANDATO DE VEREADOR EXERCIDO POR SERVIDOR PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor15/10/1947PL 821/1947REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA, APROVADA E DESTACADA, DO PROJETO 240-A, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/07/1947RQC 332/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A MUDANÇA, PARA O NOVO PREDIO, DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.—autor16/06/1947PL 311/1947MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor