Projetos de José Carlos Machado
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02/10/2007EMC 1/2007Altera o Anexo II da MPV 395/2007.—autor26/06/2007PEC 102/2007Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 167 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor09/05/2007EMC 20/2007Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor09/05/2007EMC 16/2007Suprima-se o art. 13 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor09/05/2007RIC 354/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da administração da Secretaria do Patrimônio da União sobre os imóveis situados em terrenos de marinha.Arquivadaautor25/04/2007EMC 50/2007Suprima-se dispositivo do Anexo I da Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007PL 889/2007Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, estabelecendo critérios para distribuição do patrimônio líquido do FGTS aos cotistas.Arquivadaautor25/04/2007PLP 51/2007Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao art.2° da MPV 363/07.—autor24/04/2007EMC 5/2007Dá nova redação ao art.1° da MPV 363/07.—autor24/04/2007EMC 4/2007Suprima-se dispositivo do art. 1º da MPV n° 363/07, a expressão "de financiamento ou".—autor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 263/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 58/2007Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 51/2007Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 24/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 2/2007Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007—autor07/02/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao art 1º da à MPV 350/07.—autor07/02/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao art 2º da MPV 350/07.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006EMC 1/2006Inclua-se no Anexo I da MPV 333/2007 recursos na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).—autor21/12/2006RIC 4168/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre as atividades de exploração do Campo de Piranema, no litoral do Estado de Sergipe.Arquivadaautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor24/10/2006INC 9680/2006Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), a inclusão do assunto Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil no currículo obrigatório do Ensino Fundamental e Médio, nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.Arquivadaautor18/10/2006PL 7513/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.Arquivadarelator05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2006EMC 2/2006Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP—autor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/08/2006PL 7389/2006Anistia as multas aplicadas pela Secretaria da Receita Federal às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, exclusivamente em razão da não entrega tempestiva de declarações exigidas pela legislação do imposto de renda, desde que tenham sido pagos ou recolhidos os tributos devidos.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2006REQ 4204/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor21/06/2006REC 297/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.775, de 2005.Pronta para Pautaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor27/04/2006REQ 12/2006Requer a visita dos senhores Presidente, Relator e Membros desta Comissão Especial ao Estado de Sergipe, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade sobre a matéria que lhe compete.Arquivadaautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor18/04/2006EMC 69/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor18/04/2006EMC 68/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—autor11/04/2006RIC 3793/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o campo de petróleo Piranema e os campos, ora em produção, no Estado de Sergipe conforme questões detalhadas a seguir.Arquivadaautor04/04/2006EMC 10/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 9/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 8/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor