Projetos de José Carlos Machado
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21/06/2005EMC 27/2005Dá nova redação ao art. 11 da MP.—autor21/06/2005EMC 24/2005Suprime os § 1º e 2º do art. 8 da MP.—autor21/06/2005EMC 9/2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 4/2005Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor21/06/2005REQ 138/2005Solicita seja convidado o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Luiz Carlos Everton de Farias, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o fim de pronunciar-se sobre patrocínio feito por esta Companhia à Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PFC 82/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor18/05/2005PL 5261/2005Acrescenta parágrafo ao artigo 45, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, estabelecendo limite ao desconto do imposto de renda em folha de pagamento.Arquivadarelator05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005PL 5120/2005Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2005EMP 204/2005"Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.—coautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 4/2005Solicita sejam convidados os Srs. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, Presidente do Comitê da Bacia do São Francisco; JOSÉ MACHADO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA e MANOEL BONFIM RIBEIRO, Engenheiro, Ex-Diretor da CODEVASF e do DNOCS, Ex-Secretário Executivo do CEEIVASF e Consultor da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, para prestarem informações sobre o Projeto de Transposição do São Francisco, contribuindo para o enriquecimento da discussão que contorna este Projeto.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 110/2005Solicita sejam convidados os Srs. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, Presidente do Comitê da Bacia do São Francisco; JOSÉ MACHADO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA e MANOEL BONFIM RIBEIRO, Engenheiro, Ex-Diretor da CODEVASF e do DNOCS, Ex-Secretário Executivo do CEEIVASF e Consultor da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, para prestarem informações sobre o Projeto de Transposição do São Francisco, contribuindo para o enriquecimento da discussão que contorna este Projeto.Arquivadaautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005REQ 102/2005Solicita seja convidado o Sr. PEDRO BRITO, Chefe de Gabinete do Ministro da Integração Nacional e Coordenador da Transposição do Rio São Francisco, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, datada de 24 de fevereiro último, onde o convidado tece comentários sobre o início do processo licitatório para a Transposição do São Francisco antes da licença ambiental.Arquivadaautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor01/03/2005REQ 1/2005Convite ao Governador João Alves participar de audiência pública na Comissão Bacias Hidrográficas do Semi-ÁridoArquivadaautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor21/02/2005EMC 378/2005Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 300/2005Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 262/2005Suprima-se o art. 7º—autor21/02/2005EMC 438/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor18/02/2005EMC 331/2005Suprima-se o art. 9º—autor17/02/2005EMC 67/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor16/02/2005EMC 488/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor22/12/2004REQ 2419/2004Requer urgência, nos termos do art. 155 do R.I.C.D para a apreciação do PRC169/2004.Arquivadacoautor22/12/2004PL 4705/2004Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de Natal.Arquivadarelator15/12/2004INC 4360/2004Sugere o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia às propostas encaminhadas por meio de Exposição de Motivos da Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia e Inovação dos Deputados coordenadores das bancadas estaduais.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmentecoautor11/11/2004PL 4426/2004Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.Arquivadaautor11/11/2004RIC 2235/2004Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre metodologias e tratamentos aplicados às diferenças de valores de arrecadação de IPI e IR declarados pela STN e SRF.Arquivadaautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004REQ 2225/2004Requer a constituição de Comissão Externa com a missão temporária de avaliar a oportunidade e a viabilidade ambiental e social do projeto de transposição de água do rio São Francisco para o Semi-Árido do Nordeste setentrional.Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor