Projetos de José Carlos Machado
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07/10/2004RIC 2140/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, através do Departamento Nacional de Produção Mineral - Autarquia pertencente à estrutura deste Ministério - sobre a produção e comercialização de cloreto de sódio e cloreto de potássio em Sergipe, nas minas operadas pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como mapa contendo projeção do solo nas áreas exploradas pela referida empresa e os valores pagos ao Estado de Sergipe e aos Municípios a título de CFEM, como também os valores pagos aos proprietários de terra.Arquivadaautor07/10/2004RIC 2139/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre os poços produtores de petróleo e gás natural localizados no Estado de Sergipe; critérios de rateio da produção desses poços; forma de fiscalização dessa produção; critérios de valorização do petróleo e do gás natural; valores relativos a mencionada produção pagos ao Estado de Sergipe e aos Municípios deste Estado, bem como aos proprietários das terras onde estão localizados tais poços.Arquivadaautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor16/09/2004EMC 14/2004Inclua-se novo artigo 5º na Medida Provisória nº 212/2004, renumerando-se os demais artigos, cujo texto terá a seguinte redação:—autor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2004REQ 73/2004Solicita o comparecimento do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor04/08/2004RIC 2059/2004Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2003 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe.Arquivadaautor16/07/2004PL 3968/2004Dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providênciasArquivadarelator08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/07/2004PL 3939/2004Dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências.Arquivadarelator07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor01/06/2004REC 133/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".Arquivadacoautor27/05/2004REP 10/2004Representa contra a Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira e Leandro Rocha Moreira, respectivamente Presidente e ex - Diretor -Tesoureiro e Conselheiro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5.Arquivadarelator25/05/2004REQ 51/2004Solicita sejam convidados os Srs. MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA, MÁRIO CÉLIO DE MEDEIROS COSTA, OSWALDO DEMÓSTENES L. CHAVES JR., SANDRO LUÍS MARANGONI e YONÁ NAZARÉ MIRANDA DE MACEDO, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria nº 01/2002, dos atos e fatos de gestão do período de janeiro a dezembro de 2001, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CONFEA.Arquivadaautor20/05/2004EMC 9/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 8/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 7/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 6/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 5/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 4/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 2/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor20/05/2004EMC 1/2004Emenda à MPV nº 187/04 que "Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".—autor19/05/2004EMC 47/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor11/05/2004PL 3507/2004Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outras providências.Arquivadarelator06/05/2004REQ 32/2004Solicita o comparecimento do Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Sr. Marcus Barros, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/04/2004REQ 24/2004Solicita o comparecimento do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor20/04/2004REQ 22/2004Solicita o comparecimento do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor22/03/2004EMC 45/2004Alterem-se os artigos 1º, 2º e 4º , suprimindo-se o artigo 3º, todos da PEC 227/2004 : relativamente ao artigo 1º, no tocante à redação conferida ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, mantendo-se o caput do inciso, com o acréscimo da referência a aposentados, e sua alínea "a", esta integralmente, modificando-se a redação das alíneas "b" e "c" e suprimindo-se as alíneas "d" e "e " e o parágrafo 11; relativamente ao artigo 2º, suprimindo-se a referência ao parágrafo 11, do inciso XI do artigo 37, e acrescentado-se a referência a aposentados; quanto ao artigo 4º, renumerado como 3º , substituindo-se a frase " servidores falecidos que se aposentarem" por " servidores falecidos que se tiverem aposentado"—coautor19/03/2004EMC 30/2004Acrescenta artigo 5-A, à proposta de Emenda Constitucional n° 227/2004.—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 80/2004Acrescente-se inciso ao artigo 150 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 228/2004, com a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 89/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 88/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/03/2004EMC 73/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 66/2004Acrescente-se novo §8º ao artigo 150 e dê-se nova redação à alínea b, do inciso XII, do §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constantes do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 65/2004Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 150, da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 52/2004Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 50/2004Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 90 do ADCT, constante do art. 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003—coautor