Projetos de José Carlos Teixeira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 92 projetos
08/11/1984PL 4602/1984SUJEITA AS OPERAÇÕES DE CORTE E SERRAGEM DE MADEIRA OU A UTILIZAÇÃO DE MATERIA-PRIMA FLORESTAL A REPOSIÇÃO FLORESTAL.Arquivadaautor07/11/1984PL 4582/1984ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.Arquivadaautor06/11/1984PL 4590/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO DECRETO 24114, DE 12 DE ABRIL DE 1934, QUE APROVA O REGULAMENTO DE DEFESA SANITARIA VEGETAL.Arquivadaautor17/10/1984PL 4488/1984DISPÕE SOBRE O TITULO DO LIVRE-DOCENTE, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, E CRIA NOVA MODALIDADE DE DOUTORAMENTO.Arquivadaautor26/09/1984PL 4328/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.Arquivadaautor12/09/1984PL 4276/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor03/09/1984PLP 194/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO-LEI 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969.—autor03/09/1984PL 4057/1984DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO TELEFONE ONDE O SERVIÇO PUBLICO DE TELEFONIA FOR EXPLORADO POR MAIS DE UMA CONCESSIONARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1984PLP 192/1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PARA OS AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS COM MOTOR A ALCOOL ATE 100 CV - HP, QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS OU CAIXEIROS VIAJANTES SINDICALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/08/1984PL 4086/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/08/1984PL 4079/1984INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3904/1984ALTERA O ARTIGO SEXTO E PARAGRAFOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO'.Arquivadaautor29/06/1984PL 3946/1984FIXA O LIMITE MAXIMO DA AREA DO IMOVEL RURAL A SER OCUPADA POR LAVOURA PERMANENTE OU TEMPORARIA DE UMA SO ESPECIE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3903/1984ESTABELECE NORMAS PARA A ORDENHA DO GADO LEITEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1984PL 3785/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 322 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO REVEL.Arquivadaautor18/06/1984PL 3728/1984ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968 E 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, NA PARTE RELATIVA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DOS FILHOS.Arquivadaautor24/05/1984RQC 189/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDAS EM DOLAR DAS EMPRESAS PRIVADAS.—autor01/12/1983PL 2739/1983EXCLUI DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS SEXTO, INCISO I, 164 E 169 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS CASOS DE ACIDENTE DE TRANSITO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2725/1983EQUIPARA AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEBITA A APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PROVENIENTES DE INCENTIVOS FISCAIS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor22/11/1983PL 2597/1983REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1983PL 2566/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6686, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ANALISE CLINICO-LABORATORIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1983RQC 120/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE ARACAJU.—autor19/10/1983PL 2406/1983CRIA O SERVIÇO AGROPECUARIO DO EXERCITO - SEAPE.Arquivadaautor10/10/1983PL 2342/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE 'CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor28/09/1983PL 2248/1983DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE PORTOS BRASILEIROS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2244/1983INSTITUI O 'PREMIO CANDIDO FONTOURA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1983PL 2179/1983DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES OU ORGÃOS QUE EXPLOREM OS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA, ESGOTO, LUZ E TELEFONE, EM AREAS DE INTERESSE TURISTICO.Arquivadaautor22/09/1983PL 2208/1983PERMITE A PRATICA DO JOGO DO BINGO DE CARATER BENEFICENTE.Arquivadaautor22/09/1983PL 2133/1983DETERMINA INSCRIÇÃO DE ADVERTENCIA AOS FUMANTES NAS CARTEIRAS DE CIGARROS.Arquivadaautor20/09/1983PL 2142/1983ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965, PARA SUPRIMIR RESTRIÇÕES AO ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A PESSOAS COM ANTECEDENTES CRIMINAIS.Arquivadaautor13/09/1983PL 2095/1983ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA FIXAR PRAZOS DE LIBERAÇÃO DOS SAQUES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.Arquivadaautor12/09/1983PLP 94/1983RESTABELECE, COM NOVA REDAÇÃO, O ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor31/08/1983PL 2076/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES PERIODICOS NOS CIGARROS PRODUZIDOS NO PAIS PELA SECRETARIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 667/1983CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO DE JULGAMENTO NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor26/04/1983PL 605/1983DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGROPECUARIO.Arquivadaautor07/04/1983PL 304/1983ALTERA OS ARTIGOS 248, 249 E 250 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DOS TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE, DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE E NO TRAFEGO NOS PORTOS.Arquivadaautor06/04/1983PL 303/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor05/04/1983PL 284/1983DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE ZOOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1983PL 269/1983FACULTA AS EMPRESAS A BAIXA NO REGISTRO DO COMERCIO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/03/1983PL 268/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 47 DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE LAVRA DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 246/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor22/03/1983PL 285/1983PROIBE A EXPORTAÇÃO DE IMBUIA SERRADA OU APLICADA, DE QUALQUER ESPESSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1983PL 193/1983DISPÕE SOBRE A PERICIA POLICIAL, NOS CASOS DE COLISÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 179/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL E REVOGA O ARTIGO 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor16/03/1983PL 119/1983OBRIGA O PRODUTOR RURAL A INDICAR SEUS PARCEIROS NA ATIVIDADE A SER BENEFICIADA PELO CREDITO RURAL, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.Arquivadaautor16/03/1983PL 107/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6919, DE 02 DE JULHO DE 1981, QUE FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A DIRETORES NÃO EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1983PL 96/1983ESTABELECE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONSTRUÇÃO DE TIPO ECONOMICO DE AREA NÃO SUPERIOR A 70 METROS QUADRADOS.Arquivadaautor09/03/1983PL 130/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDENCIA, QUANDO EXIGIDA POR AUTORIDADE PUBLICA PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO'.Arquivadaautor07/03/1983PL 66/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor01/12/1978PL 5847/1978VEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE TITULOS CUJO VENCIMENTO SE DE EM FERIADO, SABADO OU DOMINGO.Arquivadaautor