Projetos de José Carlos Teixeira
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28/11/1978PL 5818/1978ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), ESTABELECENDO OUTRO FATOR PARA A FIXAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor24/11/1978PL 5784/1978DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA FLUVIAL NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/11/1978PL 5774/1978AUTORIZA OS AGENTES DO SISTEMA NACIONAL DO CREDITO RURAL A ADOTAREM MEDIDAS FINANCEIRAS EMERGENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1978PL 5614/1978ASSEGURA DIREITOS AOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.Arquivadaautor21/09/1978PL 5547/1978DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1978PL 5534/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, ESTABELECENDO O RITO DAS AÇÕES EXECUTIVAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AS CAUSAS RELATIVAS AOS SEGUROS OBRIGATORIOS E PROCEDIMENTO SUMARISSIMO QUANDO A INDENIZAÇÃO FOR POR QUANTIA LIQUIDA.Arquivadaautor19/09/1978PL 5610/1978DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGEM NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1978PL 5603/1978DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS NIVEIS DE POLUIÇÃO DA AGUA E DO AR EM AREAS DE CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL.Arquivadaautor19/09/1978PL 5592/1978DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DISTRIBUIDOR DE GAS CANALIZADO EM MUNICIPALIDADES COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1978PL 5577/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR O EXERCICIO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL E OUTROS AS PESSOAS E NAS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE.Arquivadaautor15/09/1978PL 5532/1978DISPÕE SOBRE O USO DE SERINGA E AGULHA DESCARTAVEIS.Arquivadaautor29/06/1978PL 5262/1978DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS QUE RECEBEM RECURSOS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/06/1978PL 5278/1978DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA TRIPULANTE DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS EM TRANSPORTE MARITIMO DE 'BARRA FORA'.Arquivadaautor27/06/1978PL 5255/1978DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE PROVA DE AUTENTICIDADE PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE OBRA DE ARTE.Arquivadaautor14/04/1978PL 4933/1978DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.Arquivadaautor25/05/1977PL 3717/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/05/1977PL 3684/1977ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3662/1977DISPÕE SOBRE O LITISCONSORCIO OBRIGATORIO DO MUNICIPIO NAS AÇÕES REFERENTES A IMOVEIS OU DIREITOS A ELES INERENTES, DAS QUAIS POSSA RESULTAR A DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE COLETIVIDADES DE POSSEIROS OU DE FAVELADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1977PL 3493/1977ESTABELECE RESTRIÇÕES A VENDA DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM SUBSTANCIAS ANOREXIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1977PL 3364/1977MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1976PL 2335/1976DISPÕE SOBRE NEGOCIAÇÕES, NAS BOLSAS DE VALORES, EFETUADAS POR BANCOS OFICIAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor04/05/1976PL 2212/1976ESTABELECE RESTRIÇÕES A EXIBIÇÃO DE FILMES ESTRANGEIROS NO PAIS.Arquivadaautor22/04/1976PL 2002/1976INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/1976PL 2069/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. NONO DA LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE "REGULA A AÇÃO POPULAR".Arquivadaautor06/04/1976PL 1996/1976DETERMINA SEJA APLICADA A CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1976PL 1960/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1242, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, TRANSFORMANDO-O EM PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO.Arquivadaautor26/03/1976PL 1964/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 126 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/03/1976PL 1899/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1975PL 1580/1975PROIBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS FOSCAS PARA O ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1975PL 1578/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 130, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEFININDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DE LICITAÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/11/1975PL 1499/1975VEDA AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO A CO-EDIÇÃO DE OBRAS DE AUTORES ESTRANGEIROS.Arquivadaautor24/10/1975PL 1405/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, AMPLIANDO O PRAZO PARA OS FUNCIONARIOS REQUISITADOS OPTAREM PELA TRANSFERENCIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. _EMENTA DA LEI: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TRANSFERENCIA, PARA O QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE FUNCIONARIOS REQUISITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/10/1975PL 1342/1975VEDA AS DIRETORIAS DE BANCOS E ENTIDADES OFICIAIS A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ORIUNDOS DE APLICAÇÕES EM DEPOSITOS A PRAZO FIXO, CADERNETAS DE POUPANÇA OU TITULOS DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1975PL 959/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 106 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor07/08/1975PL 913/1975DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE SALDO MEDIO NAS OPERAÇÕES BANCARIAS.Arquivadaautor04/08/1975PL 883/1975ACRESCENTA INCISO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/06/1975PL 837/1975DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E EMPRESAS PRIVADAS, DOS DEBITOS EM ATRASO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/06/1975PL 740/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES.Arquivadaautor10/12/1968PL 1948/1968ESTENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, AOS ALUNOS DAS FACULDADES DE DIREITO MATRICULADOS OU QUE VENHAM A MATRICULAR-SE ATE O ANO LETIVO DE 1970, NA QUARTA E QUINTA SERIES DO CURSO DE DIREITO.Arquivadaautor29/04/1966PL 3626/1966ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA DE SERGIPE.Arquivadaautor14/09/1965PRC 118/1965DISPÕE SOBRE O CERIMONIAL A SER OBSERVADO NO HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL NA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/06/1965PL 2895/1965ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor