Projetos de José Carlos Vieira
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05/03/1998INC 1176/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E REVERSÃO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL - CMN REFERENTE A A TRANSFERENCIA DE JURISDIÇÃO DOS ASSUNTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A DELEGACIA DO BANCO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor03/03/1998INC 1171/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.—autor03/03/1998INC 1170/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, PROVIDENCIAS PARA CRIAÇÃO DE CAMARAS SETORIAIS NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA, VISANDO A MEDIAR CONFLITOS TRABALHISTAS, DE FORMA A REDUZIR AS DEMANDAS JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.—autor10/12/1997PEC 568/1997Altera o § 3º do art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a distribuição do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Arquivadaautor04/12/1997PL 3949/1997Altera aos arts. 1º e 2º, item I da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991.—autor04/12/1997PL 3948/1997Altera a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e determina outras providências.Arquivadaautor20/11/1997PL 3899/1997Regula a recuperação judicial de empresas e pessoas físicas que exerçam atividades econômicas.—autor18/09/1997PRC 153/1997Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as transações dos bancos oficiais, fundos oficiais e demais órgãos públicos com a empresa Encol S.A. e suas subsidiárias.Arquivadaautor17/09/1997INC 1007/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O TREINAMENTO E POSTERIOR APROVEITAMENTO DE FISCAIS DA EXTINTA SUNAB EM OUTRAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.—autor28/08/1997PFC 75/1997PROPÕE A FISCALIZAÇÃO DA IMPLICAÇÃO E PROCEDENCIA DOS FATOS NARRADOS NAS ANEXAS REPORTAGENS DA REVISTA VEJA DESTA SEMANA E DOS JORNAIS O GLOBO, CORREIO BRAZILIENSE E O ESTADO DE S. PAULO, EDIÇÕES DE 25 DE AGOSTO, SOBRE O ENVOLVIMENTO DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM TRANSAÇÕES COM A CONSTRUTORA ENCOL S/A.—autor15/05/1997RIC 2387/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EMPRESA ENCOL S/A.—autor23/04/1997RIC 2339/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PROCESSO LICITATORIO PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PARA INSTALAÇÃO EM ESCOLAS PUBLICAS.—autor17/04/1997PL 3005/1997Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/1997PL 2935/1997Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, altera a Lei 9.129, de 20 de outubro de 1995, a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 e determina outras providências.—autor13/08/1996PL 2272/1996Dispõe sobre as embalagens retornáveis de vidro das cervejas comercializadas no país e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/1996INC 659/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).—autor28/05/1996INC 605/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS.—autor10/04/1996PL 1750/1996Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas com salários de empregados deficientes físicos ou menores de idade, desde que comprovadamente carentes.Arquivadaautor29/02/1996INC 517/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA COIBIR O FURTO E O ROUBO DE VEICULOS NO PAIS.—autor22/11/1995PL 1250/1995CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, QUANDO ADQUIRIDOS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGA.Arquivadaautor09/11/1995RIC 1191/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONTROLE DA PESCA NO LITORAL BRASILEIRO.—autor11/10/1995INC 409/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A DEMARCAÇÃO DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, RELATIVAMENTE AO ESTADOS DE SANTA CATARINA E DO PARANA.—autor04/10/1995INC 402/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS A FIM DE QUE SEJA RETIRADA DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA - FSE, UMA IMPORTANCIA IGUAL A UMA COTA MENSAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIOS-FPM, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM OS INDICES ADOTADOS PELO MESMO AOS MUNICIPIOS CATARINENSES EM SITUAÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA.—autor27/09/1995INC 390/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, QUE DETERMINE NOVA VISTORIA PELO IBAMA NO IMOVEL SITUADO NA RUA HELMUTH FALGATTER, BOA VISTA, EM JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA, ONDE ESTA SENDO CONSTRUIDO UM ANFITEATRO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA.—autor20/09/1995INC 378/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, ALTERAÇÕES NO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, A FIM DE QUE A REALIZAÇÃO DE PROVAS CICLISTICAS EM VIA PUBLICA SEJA DISPENSADA DAS EXIGENCIAS ALI CONTIDAS.—autor20/09/1995INC 377/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ALTERAÇÕES NO ARTIGO 57 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, A FIM DE QUE A REALIZAÇÃO DE PROVAS CICLISTICAS EM VIA PUBLICA SEJA DISPENSADA DAS EXIGENCIAS ALI CONTIDAS.—autor20/09/1995INC 376/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE A REALIZAÇÃO DE PROVAS CICLISTICAS EM VIA PUBLICA SEJA DISPENSADA DAS EXIGENCIAS.—autor20/09/1995INC 375/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, QUE A REALIZAÇÃO DE PROVAS CICLISTICAS EM VIA PUBLICA SEJA DISPENSADA DAS EXIGENCIAS.—autor