Projetos de José Divino
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12/12/2006PL 7639/2006Autoriza os usuários e as instituições financeiras a promover o desconto em folha de pagamento dos financiamentos de carros de passeio, utilitários e motocicletas.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PL 7553/2006Acaba com a exigência de aprovação no Exame de Ordem para a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2006REQ 4381/2006Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006.Arquivadaautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor25/10/2006PL 7527/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadaautor25/10/2006PL 7526/2006Dispõe sobre o fornecimento periódico de um "Kit de saúde dentária" aos alunos das escolas da Rede Públicas de educação, de ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2006PL 7525/2006Institui pagamento de aluguel mediante desconto direto em folha de pagamento de funcionário publico ou privado.Arquivadaautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2006EMC 42/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 41/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 40/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 39/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 38/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 37/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no projeto/atividade do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 36/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 35/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 34/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 33/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 32/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 31/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 30/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 29/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 28/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor11/10/2006EMC 27/2006Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor09/10/2006PL 7496/2006Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por portadores de doenças graves consideradas sem cura, com base em conclusão da medicina especializada, aposentados e pensionistas.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7392/2006Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre prazo para empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias efetuarem interrupção de serviço a pedido do usuário.Arquivadaautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor12/07/2006PL 7348/2006Estabelece parâmetros para a utilização das verbas de publicidade nas ações de comunicação do Poder Público.Arquivadaautor12/07/2006PL 7347/2006Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Arquivadaautor12/07/2006REQ 4222/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor12/07/2006PL 7346/2006Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico.Arquivadaautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor04/07/2006RIC 4018/2006Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações relação de entidades outorgadas para prestar serviços de radiodifusão.Arquivadaautor04/07/2006REC 300/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.Arquivadacoautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor