Projetos de José Divino
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23/04/2003INC 364/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, seja denominada "Deputado Alair Ferreira" a ponte sobre o rio Paraíba do Sul, na divisa entre o Município de Campos dos Goytacazes, que ligará os Municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.Enviada ao Arquivoautor14/04/2003PL 750/2003Dispõe sobre a Certidão Nacional de Adimplência, a ser expedida pelas empresas que prestam serviços públicos a cidadãos residentes em todo o Território Nacional.Arquivadaautor09/04/2003PL 718/2003Dispõe sobre a criação do Programa SOS Rios e Lagos do Brasil, objetivando a sua revitalização.Arquivadaautor09/04/2003REC 15/2003Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 7.390 / 2002 pela Presidência.Arquivadarelator03/04/2003PL 650/2003Responsabiliza o tabelião e o escrivão por prejuízos causados por qualquer tipo de escrituras inválidas lavradas em cartórios de notas e dá outras providências.Arquivadarelator27/03/2003PL 540/2003Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o Território Nacional.Arquivadarelator26/02/2003PL 216/2003Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, Estados e Municípios.Arquivadaautor26/02/2003PL 215/2003Autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2003PL 214/2003Cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2003PL 89/2003Proíbe a utilização de equipamentos de automatização completa, nas máquinas registradoras de supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais em todo território nacional.—autor19/02/2003PL 88/2003Fica assegurado em todo o Território Nacional um percentual de de 10% (dez por cento) para o emprego de aprendiz de empacotador, nas empresas do ramo de supermercados e estabelecimentos similares com mais de 10 (dez) funcionários.Arquivadaautor18/02/2003PL 9/2003Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para permitir visita íntima para presos, independente de sua orientação sexual.Arquivadarelator18/02/2003PRC 2/2003Altera o art. 43 do Regimento Interno.Arquivadarelator15/01/2003PDC 3163/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã - ACORDINA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3149/2003Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3144/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Água Fria a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3139/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3094/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3086/2003Aprova o ato que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Trairi, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3085/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3083/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas - Ceará - ASDUT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3072/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3070/2003Aprova o ato que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2990/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2002PL 6549/2002Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 19 de setembro de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade da transmissão gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão, de debates entre os candidatos às eleições para o Poder Executivo.Arquivadarelator27/02/2002PL 6144/2002Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2001PL 5733/2001Denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas que interliga a BR - 230 e a BR - 361, no Município de Patos, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2001PL 5206/2001Acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei nº 8.245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador.Arquivadarelator17/10/2000PL 3651/2000Altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadarelator23/06/1999PL 1279/1999Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.Arquivadarelator18/05/1999PL 941/1999Dispõe sobre a aquisição de obras em braile e de áudio por bibliotecas que recebam recursos financeiros da União, Estados ou Municípios.Arquivadarelator18/03/1999PL 338/1999Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator30/04/1997PL 3056/1997Dispõe sobre a produção, a utilização e a comercialização no território brasileiro de substâncias químicas do grupo dos clorofluorocarbonos (CFC).Arquivadarelator06/11/1996PEC 424/1996Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 208 da Constituição Federal.Arquivadarelator11/05/1995PEC 92/1995Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal.Arquivadarelator19/01/1992PL 3339/1992Torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composiçõesArquivadarelator