Projetos de José Fernando Aparecido de Oliveira
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13/07/2010REQ 550/2010Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto Apolo, que é promovido pela Vale e visa à exploração mineral na Serra da Gandarela - MG.Arquivadaautor13/07/2010REQ 7236/2010Requer sessão solene na Câmara dos Deputados destinada a homenagear o Grupo Empresarial Bretas.Arquivadaautor13/07/2010PL 7632/2010Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.Arquivadaautor13/07/2010PL 7631/2010Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadaautor13/07/2010PL 7630/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.Arquivadaautor13/07/2010PL 7629/2010Eleva os limites de receita bruta da pessoa jurídica para enquadramento na tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2010RIC 5309/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do direito de opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido conferido às pessoas jurídicas que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, ser suscetível de ser objeto de transmissão no contexto de uma projetada operação de incorporação de sociedades.Arquivadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor05/05/2010RIC 5012/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da alteração dos limites para enquadramento na tributação do imposto de renda da pessoa jurídica pelo lucro presumidoArquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor16/03/2010PL 6974/2010Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoriaArquivadaautor16/03/2010RIC 4813/2010Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito de todos os títulos minerários em vigor no Município de Conceição do Mato Dentro (MG) e todas as transferências de titularidade desses títulos ocorridas nos últimos vinte anos.Arquivadaautor23/02/2010PL 6837/2010Estabelece regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.Arquivadaautor23/02/2010RIC 4740/2010Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito de gravíssimas ocorrências no Município de Conceição do Mato Dentro, em razão de atividades de mineração.Arquivadaautor11/11/2009PEC 433/2009Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadaautor11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 488/2009Requer a criação de subcomissão permanente para deliberar acerca do setor mineral.Arquivadaautor10/11/2009PL 6373/2009Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."Arquivadaautor04/11/2009SOR 3/2009Mineração e desenvolvimento sustentável - valor: R$ 60.000.000,00.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor30/10/2009REQ 338/2009seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008.Arquivadaautor23/10/2009PRN 3/2009Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/2009REQ 469/2009Solicita a retirada de tramitação do Requerimento 428/2009.Arquivadaautor29/09/2009RIC 4330/2009Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito de decisão do Conselho de Contribuintes relativa a Imposto de Renda devido pela empresa Vale em razão de operações no exterior.Arquivadaautor29/09/2009REQ 5598/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.Arquivadaautor29/09/2009REQ 5597/2009Requer a instituição de Comissão Externa para debater o Acordo Internacional do Café, de 2007, com os produtores de café de Minas Gerais e outros estados, na cidade de Três Pontas - MG.Arquivadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor22/09/2009RIC 4316/2009Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca da aquisição do fardamento das Forças Armadas importado da China.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor02/09/2009REQ 455/2009Requer a criação de subcomissão especial para discutir o novo marco regulatório e a expansão do setor mineral.Arquivadaautor01/09/2009REQ 5434/2009Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à memória do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito.Arquivadacoautor26/08/2009REQ 443/2009requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Requerimento nº 428/2009, item 1 da pauta.Arquivadacoautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009REQ 5227/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 47 de 2007.Arquivadacoautor14/07/2009REQ 428/2009Cria a subcomissão especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio.Arquivadaautor08/07/2009PL 5610/2009Acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.Arquivadaautor17/06/2009EMC 1/2009Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria.—autor17/06/2009REQ 5032/2009Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência para apreciação do PLP nº 28/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor