Projetos de José Fernando Aparecido de Oliveira
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19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 62/2007Requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.Arquivadaautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/03/2007EMC 87/2007Suprimir o art. 32 do PL 6673/06—autor27/03/2007EMC 86/2007Dá nova redação ao art. 25 do PL 6673/06—autor27/03/2007PL 579/2007Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.Arquivadaautor27/03/2007EMC 85/2007Suprima-se o artigo 60 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes.—autor27/03/2007EMC 84/2007Adicionar o § 2º do art. 53 do Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados.—autor27/03/2007EMC 83/2007Suprima-se o artigo 50 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes.—autor27/03/2007EMC 82/2007Suprima-se o artigo 49 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes.—autor27/03/2007EMC 81/2007Suprima-se o artigo 48 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes.—autor27/03/2007EMC 80/2007Suprima-se a palavra "comercialização" constante do inciso VII, do artigo 6º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados.—autor27/03/2007EMC 79/2007Suprima-se o inciso XX do artigo 5º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os incisos subsequentes.—autor27/03/2007EMC 78/2007Suprima-se o inciso IX do artigo 5º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os incisos subsequentes.—autor20/03/2007PRC 33/2007Acrescenta alínea no inciso XIII e suprime alínea no inciso XIV, ambos do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2007REQ 37/2007Requer o envio de indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que o setor mineral brasileiro seja reestruturado e seja criada a Agência Nacional de Mineração.Arquivadaautor13/03/2007PL 376/2007Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.Arquivadaautor06/03/2007PL 303/2007Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007INC 25/2007Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação da Secretaria Especial para Assuntos do Clima.Arquivadacoautor02/02/2007EMC 137/2007Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006.—autor27/12/2006MSC 1166/2006Submente à apreciação do Congresso Nacional, os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - (CPLP) e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2001PEC 324/2001Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal.Arquivadarelator