Projetos de José Fernando Aparecido de Oliveira
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21/11/2007EMC 1/2007Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar.—autor21/11/2007EMC 2/2007Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.—autor21/11/2007EMC 1/2007Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.—autor21/11/2007REQ 124/2007Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.Arquivadaautor06/11/2007REQ 1975/2007Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007.Arquivadaautor06/11/2007PL 2375/2007Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.Arquivadaautor06/11/2007RIC 1742/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as providências adotadas por aquele Ministério, na elaboração de Projeto de Lei Complementar visando regulamentar a aposentadoria especial para as pessoas que exercem atividade de risco ou em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.Arquivadaautor06/11/2007PL 2364/2007Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2007REQ 1929/2007Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007—coautor17/10/2007PEC 174/2007Revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 53 da Constituição Federal, extinguindo a imunidade parlamentar formal.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2007REQ 147/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Brasil no mercado internacional do café e na Organização Internacional do Café.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 1745/2007Requer nos termos regimentais do art. 68 a realização de sessão solene em homenagem aos 85 anos da radiodifusão no Brasil.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007PL 1938/2007Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 5º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007REQ 98/2007Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a solicitação da candidatura da Estrada Real a Patrimônio Mundial.Arquivadaautor28/08/2007REQ 97/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a relevância do Brasil no mercado internacional do café e a participação do país na Organização Internacional do Café.Arquivadaautor08/08/2007REQ 108/2007Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 28/1999, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007.Arquivadaautor12/07/2007REQ 1346/2007Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Grupo Plantar.Arquivadaautor03/07/2007PL 1453/2007Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2007PLP 76/2007Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/2007EMP 269/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007INC 530/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei, alterando a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que obrigue todas as Agências Reguladoras, já existentes e a serem criadas, a ter em sua direção uma diretoria de Meio Ambiente.Arquivadaautor05/06/2007INC 529/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Recursos Minerais.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadaautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007REQ 78/2007Requer nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007REQ 908/2007Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem
ao Centenário do Jornalista José Costa, fundador do Diário do Comércio e do jornal de Casa.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2007PL 906/2007Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/04/2007PL 905/2007Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.Arquivadaautor26/04/2007PL 904/2007Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.Arquivadaautor26/04/2007PL 903/2007Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor