Projetos de José Guimarães
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10/04/2026PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.—coautor07/04/2026REQ 1902/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e para celebrar o protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/03/2026REQ 1839/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2026REQ 1716/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.Tramitação Finalizadaautor26/03/2026REQ 1715/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026.Tramitação Finalizadaautor26/03/2026REQ 1714/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025.Tramitação Finalizadaautor26/03/2026REQ 1680/2026Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, na ordem do dia do Plenário.Aguardando Encaminhamentoautor25/03/2026REQ 1670/2026Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2026REQ 1635/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.Tramitação Finalizadaautor25/03/2026REQ 1634/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.381, de 2026.Tramitação Finalizadaautor25/03/2026PL 1381/2026Institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026REQ 1606/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.Tramitação Finalizadaautor23/03/2026PLP 74/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/2026PL 1334/2026Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir normas gerais de prevenção, proteção e bem-estar de animais domésticos de estimação, disciplinar sua criação, reprodução, comércio, identificação e rastreabilidade e estabelecer medidas de responsabilização civil, penal e administrativa.Aguardando Parecerautor23/03/2026PL 1333/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade.Pronta para Pautaautor22/03/2026PRC 11/2026Altera o art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a identificação nominal de todos os autores das proposições nos autógrafos expedidos pela Casa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/03/2026REQ 1485/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023.Pronta para Pautaautor12/03/2026REQ 1405/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.Tramitação Finalizadaautor12/03/2026REQ 1404/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011.Tramitação Finalizadaautor12/03/2026PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/03/2026REQ 1312/2026Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”.Tramitação Finalizadaautor05/03/2026PL 965/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.Aguardando Parecercoautor05/03/2026PL 964/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.Aguardando Parecercoautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/02/2026REQ 1091/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 126, de 2026.Tramitação Finalizadaautor24/02/2026REQ 1090/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026.Tramitação Finalizadaautor24/02/2026REQ 1066/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 768/2026Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).Tramitação Finalizadaautor11/02/2026REQ 540/2026Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6005, de 2019.Tramitação Finalizadaautor09/02/2026REQ 314/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2026REQ 226/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 278, de 2026.Tramitação Finalizadaautor04/02/2026PL 278/2026Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.—autor03/02/2026REQ 113/2026Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4454, de 2021.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026REQ 96/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026REQ 95/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026REQ 59/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 300 anos da cidade de Fortaleza/CE, por sua relevância histórica, cultural, social e econômica para o Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 58/2026Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Requerimento nº 43 de 2026 de minha autoria.—autor02/02/2026REQ 43/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à cidade de Fortaleza/CE, por sua relevância histórica, cultural, social e econômica para o Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/12/2025REC 31/2025Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025REQ 5787/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.Tramitação Finalizadaautor11/12/2025REQ 5786/2025Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Requerimento nº 5.748, de 2025.—autor11/12/2025REQ 5785/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.Tramitação Finalizadaautor11/12/2025REQ 5749/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e do Projeto de Lei nº 6.170/2025.Tramitação Finalizadaautor11/12/2025REQ 5748/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/12/2025REQ 5448/2025Requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 50, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, oferecido à Medida Provisória nº 1.304, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/11/2025REQ 5097/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020.Tramitação Finalizadaautor18/11/2025REQ 4995/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor