Projetos de José Guimarães
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26/02/2007REQ 5/2007REQUER A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.Arquivadaautor26/02/2007REQ 6/2007Requer o envio de convite ao Exmº Sr. Ministro da Integração Nacional para, em visita a esta Comissão, discutir os encaminhamentos relativos ao Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional.Arquivadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/02/2007PL 113/2007Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2006PL 7661/2006Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".Arquivadarelator22/03/2006PL 6776/2006Institui regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.Arquivadarelator02/02/2006PL 6589/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre.Arquivadarelator19/10/2005PL 6084/2005Dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos.Arquivadarelator01/10/2003PLP 104/2003Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.Arquivadarelator26/08/2003PL 1785/2003Dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.Arquivadarelator