Projetos de José Guimarães
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12/03/2008REQ 2409/2008Solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007" - CPINDIO, por mais 30 (trinta) dias.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—autor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor07/01/2008MPV 414/2008Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2007PL 2703/2007Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 que inclui na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2007PL 2688/2007Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2007PL 2581/2007Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.Arquivadarelator06/12/2007PL 2564/2007Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.Arquivadarelator05/12/2007PL 2556/2007Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator05/12/2007PL 2557/2007Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2007REQ 2083/2007Requer a criação de Comissão Externa para visitar Dom Frei Luiz Flávio Cappio, em Sobradinho (BA), com vistas a dissuadi-lo da continuidade da greve de fome, reiniciada no último dia 27.Arquivadaautor07/11/2007EMP 1/2007Modifica a ementa, o Inciso XX-A as Alíneas a, b, c e d do referido inciso do artigo 32 do Regimento Interno, criando a Comissão Permanente do Nordeste, Desenvolvimento e Integração da Área da SUDENE.—coautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/09/2007EMC 11/2007Dá nova redação ao artigo 3º da MPV 387 de 2007.—autor05/09/2007REQ 1623/2007Requer retirada de assinatura do recurso 93/2007.Tramitação Finalizadaautor03/09/2007REQ 239/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor29/08/2007PL 1901/2007Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste.Arquivadarelator29/08/2007REQ 232/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras da ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor29/08/2007REQ 231/2007Requer a inclusão do Req. nº 232/07, na ordem do dia da Comissão (matéria extra-pauta).Arquivadaautor29/08/2007REQ 230/2007Requer a realização urgente, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a situação do Açude Castanhão.Arquivadaautor29/08/2007REQ 229/2007Requer a inclusão do req. nº 230/07, na ordem do dia - matéria-extra pauta.Arquivadaautor28/08/2007PL 1877/2007Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP''s, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2007REQ 228/2007Requer do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os resultados do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural.Arquivadaautor15/08/2007REQ 220/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir as ações do governo em relação à produção de etanol.Arquivadaautor15/08/2007PL 1774/2007Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2007REQ 204/2007Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do cronograma de implantação do Programa "Luz para Todos" nos estados da região do Nordeste.Arquivadaautor11/07/2007REQ 192/2007Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos de potencial e viabilidade da produção de petróleo e gás natural na Bacia Pontiguar, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e na Bacia do Parnaíba, no Estado do Piauí.Arquivadaautor11/07/2007REQ 184/2007requer a retirada da Ordem do Dia do item 9 da pauta.Arquivadaautor10/07/2007REQ 179/2007Requer o envio de votos de congratulações à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AC) e (SEBRAE/CE), pela realização do XI Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2007Arquivadaautor04/07/2007PL 1516/2007Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/2007REQ 154/2007Requer o envio de votos de congratulações ao município do Crato, através da Prefeitura e Câmara Municipal, pela passagem dos 243 anos de emancipação política.Arquivadaautor26/06/2007REQ 153/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a criação das Zonas de Processamento de Exportações e as perspectivas para o desenvolvimento regional.Arquivadaautor20/06/2007REQ 149/2007Para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 151/2007.Arquivadaautor20/06/2007REQ 151/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4359/2001.Arquivadaautor20/06/2007REQ 147/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento RegionalArquivadaautor20/06/2007REQ 146/2007Requer a realização, no âmbito da Subcomissão do Nordeste, de audiência pública em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir os investimentos do Governo Federal previstos para a construção do Centro Multifuncional Feira de Eventos, em Fortaleza.Arquivadaautor19/06/2007PL 1364/2007Altera Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, estabelece isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital nos casos em que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator19/06/2007REQ 7/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 20, de 2007, de autoria do dep. Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2007PL 1352/2007Modifica a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2007PRC 62/2007Dispõe sobre a tradução para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, das transmissões da TV Câmara.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2007REQ 1157/2007Requer o envio de votos de congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato/CE pela realização da VII EXPROAF - Exposição dos Produtos da Agricultura Familiar do Cariri.Arquivadaautor05/06/2007REQ 1121/2007Requer o envio de votos de congratulações ao Prof. Ícaro de Sousa Moreira, por sua posse como reitor da Universidade Federal do Ceará.Arquivadaautor05/06/2007REQ 1120/2007Requer o envio de votos de congratulações a Universidade Federal do Ceará - UFC.Arquivadaautor