Projetos de José Guimarães
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05/06/2007REQ 127/2007Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, para discutir as questões relativas à demarcação de terras indígenas no Estado do Ceará, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Chefe do Núcleo de Apoio Local da Funai no Ceará.Arquivadaautor31/05/2007PL 1236/2007Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.Arquivadarelator31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor21/05/2007REQ 117/2007Requer visita da Subcomissão do Nordeste Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, às obras da Ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor21/05/2007REQ 116/2007Requer visita da Subcomissão do Nordeste, juntamente com a bancada da Região, ao Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste ETENE / BNB, para discutir os projetos prioritários na área de Ciência e Tecnologia para a Região.Arquivadaautor21/05/2007REQ 115/2007Requer audiência pública conjunta da Subcomissão do Nordeste e da Comissão Suprapartidária em Defesa da Transposição do Rio São Francisco da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir sobre o andamento das obras do projeto.Arquivadaautor21/05/2007REQ 114/2007Requer urgente realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro das Comunicações e Presidente da ANATEL, para expor sobre o processo de universalização da telefonia móvel no interior dos Estados da Região Nordeste.Arquivadaautor16/05/2007REQ 110/2007Nos termos do artigo 177, caput do Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do Projeto 573/07 por uma sessão.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 108/2007Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Finanças e Tributação, para debater sobre o projeto de Lei nº 702/2007.Arquivadaautor10/05/2007PL 1048/2007Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.Arquivadarelator09/05/2007REQ 103/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a Medida Provisória 366/2007 que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2007PLP 53/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.Arquivadarelator26/04/2007PL 912/2007Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.Arquivadarelator24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor19/04/2007REQ 83/2007Requer informações detalhadas sobre os resultados do programa de "Produção Mais Limpa", voltado para a redução no desperdício dos recursos naturais utilizados na produção de cerâmica, desenvolvido por profissionais do SENAI-Ceará.Arquivadaautor19/04/2007REQ 82/2007Requer a mesa desta comissão, requerimento de informação ao Exmº Sr. Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Camilo Santana, sobre a situação dos municípios cearense afetados pela seca verde.Arquivadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor18/04/2007PL 777/2007Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.Arquivadarelator18/04/2007PL 763/2007Dispõe sobre a comercialização de lanches em escolas.Arquivadaautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 712/2007Requer, do Ministério da Educação, a instalação de Extensão da Universidade Federal do Ceará na Região Centro-Sul do Estado.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/04/2007REQ 694/2007Requer votos de congratulações ao Exmº Sr. Governador do Estado do Ceará, Sr. Cid Ferreira Gomes, pela iniciativa de implementar o Governo Itinerante.Arquivadaautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007REQ 66/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de solenidade de lançamento da Sub-Comissão Permanente para o Nordeste e Áreas de Abrangência da Sudene.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 567/2007Requer registro nos Anais desta Casa de voto de louvor à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do CearáArquivadaautor21/03/2007REQ 62/2007Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir as ações do Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel.Arquivadaautor20/03/2007REQ 57/2007Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Integração Nacional, solicitando informações sobre as obras da Ferrovia Transnordestina.Arquivadaautor19/03/2007EMC 13/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.—autor19/03/2007EMC 12/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.—autor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/03/2007REQ 1/2007Requer que sejam convidados representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, para integrar a agenda de discussões da comissão.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PL 331/2007Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.Arquivadaautor07/03/2007PL 330/2007Institui feriado nacional no dia 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2007REQ 41/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007 - que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências".Arquivadacoautor06/03/2007RIC 57/2007Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre a execução do Projeto Escola de Fábrica vinculado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.Arquivadaautor06/03/2007REQ 436/2007Requer o envio de votos de pesar à Arquidiocese Brasileira, através da CNBB, pelo falecimento de D. Ivo Lorscheiter, Bispo Emérito de Santa Maria (RS).Arquivadaautor06/03/2007REQ 36/2007Requer realização de audiência pública com o Exmº Sr. Ministro da Integração Nacional para, em visita a esta Comissão, discutir as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Nordeste.Arquivadaautor06/03/2007REQ 7/2007Requer, no âmbito da Comissão, a realização de audiência pública para discutir a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e sua aplicação nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).Arquivadaautor28/02/2007REQ 32/2007requer a inclusão nos termos do art. 52 § 5º do RICD, do req. nº 24/2007 na ordem do dia desta reuniãoArquivadaautor28/02/2007REQ 24/2007Requer, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública para discutir a nova Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENEArquivadaautor26/02/2007REQ 335/2007Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar os encaminhamentos relativos à instalação da Usina Siderúrgica do Ceará (USC)Arquivadaautor