Projetos de José Guimarães
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29/05/2025PL 2654/2025Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade e de cashback que envolvam a acumulação e conversão de pontos ou valores financeiros, e estabelece outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/05/2025REQ 2118/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.565, de 2025.Pronta para Pautaautor27/05/2025PL 2565/2025Estabelece medidas de proteção ao direito fundamental ao salário, nos termos do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal, ao alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de retenção dolosa de remuneração; ao alterar o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas assecuratórias patrimoniais específicas nos casos de inadimplemento doloso de obrigações de natureza remuneratória ou alimentar; e ao alterar a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário e fiscal quando houver indícios de ocultação patrimonial com o propósito de frustrar o adimplemento dessas obrigações.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2025REQ 2101/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 257, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/05/2025REQ 1998/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos HumanosTramitação Finalizadacoautor19/05/2025REQ 1996/2025Requer a apensação do PL 2216/2025 ao PL 2911/2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/05/2025REQ 1989/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem “póstuma” a Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2025REQ 1939/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/05/2025REQ 1874/2025Requer a redistribuição do PL 409/2025, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Educação (CE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2025REQ 1710/2025Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor05/05/2025REQ 1698/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1673/2025.Arquivadaautor30/04/2025REQ 9/2025Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento.Arquivadaautor30/04/2025REQ 1674/2025Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2024.Tramitação Finalizadaautor30/04/2025REQ 1673/2025Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 364, de 2025.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/04/2025REQ 1672/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 367, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.Aguardando Autorização do Despachoautor30/04/2025REQ 1671/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 366, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.Aguardando Autorização do Despachoautor30/04/2025REQ 1670/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.Aguardando Autorização do Despachoautor28/04/2025REQ 1646/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025.Tramitação Finalizadaautor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor22/04/2025REQ 1516/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.Tramitação Finalizadaautor22/04/2025PL 1763/2025Dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica.Aguardando Parecerautor22/04/2025REQ 1506/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Papa Francisco pela sua contribuição para a paz mundial e pelo seu trabalho humanitário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2025PL 1708/2025Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/04/2025REQ 1415/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Tramitação Finalizadacoautor08/04/2025REQ 3/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.Arquivadaautor02/04/2025REQ 1260/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025PL 1404/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor01/04/2025REQ 1220/2025Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025, 367/2025 e 811/2025, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/03/2025REQ 1198/2025Requer, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.961, de 2015, para que se inclua a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na análise de mérito da proposição.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/03/2025REQ 1028/2025Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/03/2025REQ 924/2025Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs nº 1.817/2022 e nº 2.925/2023, por tratarem de matérias correlatas.—autor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 885/2025Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor11/03/2025REQ 756/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.549, de 2020.Pronta para Pautaautor10/03/2025PL 811/2025Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.Aguardando Parecerautor06/03/2025REQ 710/2025Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos cinco anos da declaração da pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aos dois anos do anúncio, também pela OMS, do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/02/2025REQ 664/2025Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.043, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024.Tramitação Finalizadaautor25/02/2025PL 673/2025Acresce dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar que o Poder público assegure, nos serviços competentes localizados em todo o território nacional, oferta de atendimento a todos os interessados na emissão da Carteira de Identidade, inclusive da segunda via respectiva, de maneira a garantir a efetiva obtenção do referido documento em, no máximo, trinta dias contados a partir da data da solicitação respectiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor25/02/2025REQ 645/2025Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).Tramitação Finalizadaautor18/02/2025REQ 568/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à atriz Fernanda Torres pela sua atuação no filme Ainda Estou Aqui e pela sua contribuição para o desenvolvimento da dramaturgia brasileira, em especial para o cinema nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/02/2025REQ 567/2025Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei complementar 223, de 2023.—autor17/02/2025REQ 520/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 225 (duzentos e vinte e cinco) anos de nascimento do Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025REQ 454/2025Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).Tramitação Finalizadaautor12/02/2025REQ 453/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.000, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/02/2025REQ 448/2025Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 376/2025Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor