Projetos de José Janene
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24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor11/03/2004PEC 248/2004Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor03/03/2004EMC 1/2004Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal—coautor18/02/2004PEC 241/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadaautor17/12/2003EMC 759/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 674/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 719/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 658/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 638/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 468/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 581/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 579/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 578/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 576/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 215/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 175/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 139/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 132/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 106/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 362/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 361/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 100/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 95/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 33/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 25/2003Sem ementa publicada—autor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/12/2003REQ 152/2003Requer informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre os critérios de avaliação referente à privatização do Grupo AES.Arquivadaautor05/12/2003REQ 150/2003Requer informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre os critérios de avaliação referente à privatização do grupo AES.Arquivadaautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor06/11/2003EMC 380/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 262/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 253/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 172/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 119/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 17/2003Sem ementa publicada—autor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003REC 57/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003Pronta para Pautacoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor