Projetos de José Linhares
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17/12/2014RIC 4618/2014Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor".—coautor16/12/2014PLP 446/2014Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.Aguardando Definição Encaminhamentocoautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor17/07/2013PL 6003/2013Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/07/2013PL 5931/2013Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, para determinar prazo de apreciação.Arquivadaautor26/06/2013PL 5840/2013Dispõe sobre a liberação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor11/06/2013REQ 3/2013Requer a realização de Seminários para subsidiar a Relatoria da PEC nº454-A, a serem realizados nos seguintes Estados da Federação -Amazonas; Bahia;Ceará;Maranhão;Rio Grande do Norte;Pernambuco;São Paulo;Minas Gerais;Goiás Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor11/06/2013REQ 1/2013Requer a realização de Seminários Regionais nas cinco regiões do país, para debater a criação da Carreira Única de Médico de Estado, tendo como sugestões de sedes respectivamente as capitais: Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande.Arquivadacoautor05/06/2013REQ 7904/2013Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2014, subordinada ao tema "Fraternidade e Tráfico Humano", e pautada pelo lema "É para a liberdade que Cristo nos libertou!" (cf. Gl 5,1).Tramitação Finalizadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013RIC 3149/2013Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o processo de certificação de entidades beneficentes na área de saúde.—autor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor12/04/2013REQ 2/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o Financiamento Público da Saúde e o reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença dos senhores Júlio Dornelles de Matos, Presidente da Federação das Santas Casas do RS; Edison Rogatti, Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de SP; Dr. Antonio Carlos Forte, Superintendente da Santa Casa de SP; e Dr. Porfírio Andrade, Superintendente de Planejamento e Finanças da Santa Casa de BH.Arquivadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 331/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Financiamento Público da Saúde e o reajuste das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor14/11/2012PL 4723/2012Dispõe sobre o recebimento de receituário emitido por médico particular, pelas unidades componentes do Programa Farmácia Popular do Brasil.Arquivadarelator13/11/2012REQ 6332/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de fevereiro de 2013.Tramitação Finalizadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/08/2012REQ 5919/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor24/05/2012INC 2947/2012Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre à dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, das despesas realizadas em programas de auxílio na compra de medicamentos pelo trabalhador - "Vale Saúde".Arquivadacoautor24/05/2012INC 2946/2012Sugere ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao CONFAZ para que as operações com medicamentos, fármacos e seus intermediários de síntese sejam contempladas com a não incidência do ICMS.—coautor24/05/2012PL 3946/2012Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/05/2012PL 3945/2012Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.Tramitando em Conjuntocoautor24/05/2012PL 3944/2012Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Tramitando em Conjuntocoautor24/05/2012PL 3943/2012Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Tramitando em Conjuntocoautor24/05/2012PL 3942/2012Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.Pronta para Pautacoautor10/05/2012PL 3843/2012Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a instalação de gerador elétrico como condição para o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.Arquivadarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor17/04/2012REQ 28/2012Requer seja convidada a Deputada Estadual pelo Estado do Ceará e ex-Senadora Patrícia Saboya, que presidiu a Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor17/04/2012REQ 27/2012Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em Fortaleza, no Estado do Ceará.Arquivadaautor16/02/2012REQ 4367/2012Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade (CF) 2012, subordinada ao tema: "Fraternidade e Saúde Pública", e pautada pelo lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!" (Cf. Eclo, 38,8).Tramitação Finalizadaautor08/02/2012PLP 131/2012Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".Arquivadarelator21/12/2011PL 3070/2011Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.Arquivadarelator13/12/2011REQ 4044/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor18/10/2011RIC 1337/2011Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a adoção de medidas que deem condições para tráfego de veículos na BR - 222, no Estado do Ceará.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2406/2011Requer o desarquivamento das proposições.Tramitação Finalizadaautor24/05/2011EMC 281/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 280/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 279/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 278/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 277/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 276/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 275/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor28/04/2011PL 1199/2011Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Arquivadarelator