Projetos de José Linhares
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08/06/2005EML 4/2005Santas Casas -
Desafio: Promover o acesso universal, com qualidade e equidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
Prioridade: Nova - Apoiar a manutenção de unidades de saúde, proporcionando melhor funcionamento de 500 Santas Casas de Misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
Acréscimo de meta: 1000 (unidades)Arquivadacoautor08/06/2005EML 7/2005Emendas de texto da Lei:
Texto Proposto: Dê-se ao § 2º do art. 59 a seguinte redação:
"§ 2º para os efeitos do inciso II do caput, consideram-se como ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações do Ministério da Saúde, deduzidos os encargos previdenciários da União, os serviços da dívida e a parcela das despesas do Ministério financiada com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, ressalvada disposição em contrário que vier a ser estabelecida pela lei complementar a que se refere o art. 198, § 3º da Constituição".Arquivadacoautor08/06/2005EML 6/2005Emenda de texto da lei:
Cálculo do valor mínimo do gasto em saúde
Texto proposto: Art. 59A Com vistas ao fiel cumprimento do que estabelecem os art. 77, inciso I, e § 4, do Ato das Disposições Constitutcionais Transitórias, com base nos critérios estabelecidos no art. 59, § 2 º, e na Decisão nº 143/2000 - TCU/Plenário, o Poder Executivo procederá ao cálculo do valor mínimo do gasto em saúde, partindo-se do valor empenhado no exercício de 1999.
Parágrafo Único: Caso o valor apurado na forma do caput seja superior ao que vier a ser empenhado no exercício de 2005, a base de cálculo deverá ser recomposta para fins de apuração do gasto mínimo no exercício de 2006;Arquivadacoautor07/06/2005EMP 140/2005Adiciona aos ítens 1 e 2 da alínea "b" do inciso IX do art. 2º as seguintes expressões.—coautor07/06/2005EMP 139/2005Adiciona ao final do art. 18 a expressão "ou de interesse comum, diretamente, ou através de convênio de Cooperação".—coautor07/06/2005EMP 138/2005Adiciona ao final do § 2º do art. 18 a expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação".—coautor07/06/2005EMP 137/2005Adiciona ao final do § 2º do art. 17 a expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação".—coautor07/06/2005EMP 136/2005Modifica o art. 17—coautor07/06/2005EMP 135/2005Modifica o § 3º at. 17—coautor07/06/2005EMP 134/2005Adiciona ao inciso X do art. 2º a expressão " ou de interesse comum ".—coautor07/06/2005EMP 133/2005Modifica o § 4º art. 17.—coautor07/06/2005EMP 132/2005Modifica o caput do art. 20.—coautor07/06/2005EMP 131/2005Modifica o § 3º do art. 21 .—coautor07/06/2005EMP 130/2005Suprime a expressão da alínea "c" do inciso IX do art. 2º.—coautor07/06/2005EMP 127/2005Modifica o art. 17 do PL 5296/05—coautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor01/06/2005REQ 220/2005Requer o envio do Projeto de Lei n° 3.993, de 2004, à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 3330/2000.Arquivadaautor01/06/2005REQ 219/2005Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4.180 de 2004 e 3638 de 2000.Arquivadaautor01/06/2005REQ 218/2005Requeiro, nos termos regimentais, conforme requerimento de Audiência Pública nº191/2005, de minha autoria, aprovado nesta Comissão, em Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2005, a inclusão da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN para o referido debate, em substituição ao Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.Arquivadaautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005EMC 48/2005Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória—autor11/05/2005EMC 38/2005Acrescenta o inciso VI na presente Medida Provisória.—autor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor20/04/2005REC 174/2005Recorre nos termos do art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 111/2003, do Sr. Betinho Rosado, que " Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi."Arquivadacoautor13/04/2005EMC 140/2005Dá nova redação ao artigo 20 da presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 178/2005Retira menções aos artigos 114 e 115 da Lei 10.233, de 2001, alterada pela presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 69/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 80/2005Altera a redação do § 1º do art. 118—autor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 44/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 21/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 20/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 7/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor05/04/2005PL 5014/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da etapa clínica dos Testes de Biodisponibilidade Relativa / Bioequivalência, em todo o Território Nacional com voluntários brasileiros.Arquivadarelator05/04/2005REQ 2708/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 6 de abril de 2005, às 14:30horas.Arquivadaautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2005REQ 191/2005Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Saúde-CNS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, da Federação Brasileira de Hospitais, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", em tramitação nesta Comissão.Arquivadaautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor