Projetos de José Linhares
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13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor27/05/2003PL 1091/2003Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.Arquivadarelator15/05/2003REQ 49/2003Requer a ralização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 92/99, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.Arquivadacoautor14/05/2003REQ 46/2003Requer sejam convidados os Srs. Dr. Humberto Costa, DD. Ministro da Saúde, Dr. Jorge Solla, DD. Secretário Nacional de Assistência à Saúde e Entidades envolvidas com o setor da Sociedade Brasileira de Nefrologia a comparecerem a Comissão de Seguridade Social e Família para prestarem esclarecimentos sobre a gravíssima situação em que se encontra o atendimento aos pacientes renais crônicos pelo SUS, bem como a questão de insolvência financeira dos serviços prestados pelas Clínicas conveniadas.Arquivadacoautor07/05/2003REQ 40/2003Requer a realização de Audiência pública para debater o Programa Rodando Limpo - Mutirão para erradicar a dengue no Paraná a custo zero para o erário.Arquivadaautor07/05/2003REQ 39/2003Requer o adiamento da discussão do PL 92/1999, por 2 sessões, nos termos do Art. 177, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/03/2003REQ 29/2003Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Dr. Francisco Soares Ferrer, a Sra. Maria Fátima da Conceição, Superintendente Técnica da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo, o Sr. Marcus Henrique Wachter, Presidente da Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos do Tocantins e o Sr. Pedrinho Minsk, Representante da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicos do Ceará, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação atual das Santas Casas e Entidades de Natureza Filantrópica das diversas regiões do País.Arquivadaautor12/03/2003REQ 12/2003Requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 09, de 2003, de minha autoriaArquivadaautor11/03/2003REQ 9/2003Requer a constituição de Subcomissão Especial de Saúde para estudo das acões e programas de iniciativas do Poder Executivo e do seu desenvolvimento, especialmente as ligadas ao Sistema Único de Saúde-SUS.Arquivadaautor11/03/2003REQ 348/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor24/02/2003PL 151/2003Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.Arquivadarelator19/02/2003PL 114/2003Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.Arquivadarelator26/12/2002TVR 3287/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2647, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Novo Milênio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002PL 7235/2002Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadarelator15/10/2002TVR 3044/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1311, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2949/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1306, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Laser Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valinhos, Estado de são Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002PL 7065/2002Dispõe sobre o comércio de produtos ópticos em geral.Arquivadarelator11/06/2002TVR 2325/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
182, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002PL 6925/2002Dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá providências correlatas.Arquivadarelator15/05/2002PL 6803/2002Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador da Aquicultura, quando ocorrer fenômenos naturais e/ou acidentes ambientais e no período de defeso para coleta.Arquivadarelator15/05/2002REQ 134/2002Requer a constituição de grupo de trabalho para analisar e apresentar soluções sobre a atual crise que atravessa os Hospitais Universitários.Arquivadaautor08/05/2002PL 6738/2002Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.Arquivadarelator06/05/2002INC 3344/2002Sugere a adoção de medidas que dêem condições para o tráfego de veículos na BR 222, no Estado do Ceará, especificamente no trecho entre as cidades de Umirim - Sobral.Arquivadaautor24/04/2002PL 6633/2002Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade.Arquivadarelator16/04/2002PL 6559/2002Institui, junto aos hospitais da rede pública e privada o direito à gestante de acompanhante nas enfermarias após o parto e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/2002REQ 22/2002solicita Audiência Pública com o Dr. Amâncio Paulino de Carvalho, presidente da ABRAUHE.
MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: inclusão dos representantes do MEC e do TCU, e envio de moção para tratar da situação dos hospitais universitários ao Ministro da Educação e Cultura.Arquivadaautor13/03/2002PRC 227/2002Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da dengue.Arquivadarelator26/02/2002REQ 38/2002Requer a Convocação de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para o dia 22/05/2002, às 10h.Arquivadaautor21/02/2002PL 6109/2002Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.Arquivadarelator20/02/2002PL 6086/2002Cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2001INC 2800/2001Sugere ao Poder Executivo, a adoção de medidas que dêem condições para tráfego de veículos na BR 222, no Estado do Ceará, especificamente no trecho entre as cidades de Itapagé e Sobral.Arquivadaautor03/10/2001PL 5482/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social.Arquivadaautor