Projetos de José Maria Eymael
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31/08/1994PL 4752/1994DISPÕE SOBRE O PERIODO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.Arquivadaautor31/08/1994PDC 440/1994SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO QUINTO, ALINEA 'C', PARTE FINAL, DO DECRETO 982, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DE CRIMES DE NATUREZA TRIBUTARIA E CONEXOS, RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1994PL 4738/1994ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE 'INSTITUIU A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/06/1994PL 4623/1994DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.Arquivadaautor12/04/1994PL 4517/1994DEFINE A RECEITA BRUTA, PARA EFEITO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DE PESSOAS JURIDICAS, CUJOS PREÇOS SÃO ADMINISTRADOS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor09/03/1994PL 4467/1994CRIA O DIA NACIONAL DO ADMINSTRADOR DE RECURSOS HUMANOS.Arquivadaautor03/03/1994PL 4454/1994DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E NO 'CAPUT' DO ARTIGO 17 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.Arquivadaautor28/10/1993PL 4263/1993FIXA NOVO VALOR PARA A DEDUÇÃO RELATIVA A DEPENDENTES, NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor27/10/1993PL 4253/1993CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO EM MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor01/09/1993RIC 2566/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor26/08/1993PRC 174/1993CRIA A MEDALHA MERITO PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/08/1993PL 4093/1993PERMITE COMPENSAÇÃO COM CREDITOS TRIBUTARIOS FUTUROS DE VALORES RECOLHIDOS PARA O FINSOCIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/08/1993PL 4092/1993ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, INCIDENTE SOBRE AS IMPORTANCIAS PAGAS POR PESSOAS JURIDICAS A PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.Arquivadaautor13/07/1993PL 4015/1993CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS ATE 31 DE MARÇO DE 1993.Arquivadaautor25/06/1993PL 3784/1993CRIA O DIA NACIONAL DO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS.Arquivadaautor17/05/1993PL 3705/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, DISPONDO SOBRE O DEPOSITO RECURSAL TRABALHISTA.Arquivadaautor15/03/1993PLP 148/1993SUPRIME O ITEM SEXTO DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987.Arquivadaautor09/12/1992PRC 127/1992ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor02/12/1992PL 3409/1992Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das companhias abertas e dá outras providências.Arquivadaautor18/09/1992PL 3196/1992DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor15/09/1992PRC 120/1992SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor11/09/1992PDC 198/1992CRIA A MEDALHA MERITO PARLAMENTAR.Arquivadaautor10/09/1992PL 3122/1992INCLUI O INCISO X NO ARTIGO QUARTO DA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTANDO NA COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO UM REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PUBLICAS.Arquivadaautor10/09/1992PL 3099/1992DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, 'CAPUT', E AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 95 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor08/09/1992PLP 122/1992DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.Arquivadaautor12/08/1992PL 3123/1992Dispõe sobre o prazo de publicação, pelo Departamento de Receita Federal, dos modelos de Declaração do imposto de Renda.Arquivadaautor30/07/1992PL 3058/1992ALTERA O ARTIGO 153, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), AMPLIANDO O HORARIO DE RECEBIMENTO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES QUE RECAIREM EM DIA DE SABADO.Arquivadaautor08/07/1992PL 3059/1992Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tarja com expressão que ressalte a importancia do aleitamento materno, nas embalagens e propagandas dos produtos utilizados no aleitamento artificial.Arquivadaautor02/07/1992PL 3001/1992ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor29/06/1992PRC 110/1992CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DO MENOR E DO IDOSO.—autor29/06/1992PL 2980/1992CRIA INCENTIVOS PARA O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES CULTURAIS COMO E PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/06/1992PL 2955/1992ALTERA OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO POLICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL E NA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor02/06/1992PL 2946/1992INSTITUI DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS.Arquivadaautor01/06/1992PL 2853/1992DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS TRABALHADORES NÃO ORGANIZADOS EM CATEGORIAS PROFISSIONAIS NOS GRUPOS DE QUE TRATA A LEI 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992.Arquivadaautor01/06/1992PL 2852/1992ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FLUORETAÇÃO DA AGUA DISTRIBUIDA PARA CONSUMO HUMANO.Arquivadaautor01/06/1992PL 2851/1992INSTITUI O DIA NACIONAL DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA.Arquivadaautor28/05/1992PLP 104/1992DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS DIVIDAS PAGAS COM ATRASO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1992PLP 109/1992ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1992REC 52/1992CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.Arquivadaautor04/05/1992PL 2697/1992ESTABELECE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RELATIVOS A PRESERVAÇÃO E AO USO SUSTENTADO DO MEIO AMBIENTE.Arquivadaautor06/04/1992PL 2618/1992INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA-PRONAPE.Arquivadaautor11/03/1992PL 2581/1992REVOGA ARTIGOS DO TITULO V DA CLT QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor03/02/1992PLP 138/1992DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 146, INCISO III, ALINEA 'A' E 155, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/11/1991PL 2116/1991EXTINGUE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO A RESIDENTES OU DOMICIALIADOS NO EXTERIOR DO LUCRO TRIBUTARIO, NA FORMA DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.Arquivadaautor21/11/1991PL 2278/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS.Arquivadaautor13/11/1991PL 2227/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DE REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor11/11/1991PL 1990/1991EXTINGUE O IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor20/09/1991PL 1573/1991DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS TRANSFERENCIAS DE IMOVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO.Arquivadaautor20/09/1991PEC 40/1991ALTERA O ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/09/1991PL 1485/1991CRIA O DIA NACIONAL DO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS.Arquivadaautor