Projetos de José Maurício
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12/03/1998RCP 26/1998SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O REAL FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAÍS DESTINADA À PRODUÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, ABRANGENDO TODOS OS ENVOLVIDOS.—autor12/03/1998PRC 177/1998INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O REAL FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PAIS DESTINADA A PRODUÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, ABRANGENDO TODOS OS ENVOLVIDOS: AS EMPRESAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS, OS PROFISSIONAIS DO SETOR, OS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, OS REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES, OS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E O PODER PUBLICO.—autor18/11/1997RIC 3034/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ANOTAÇÕES REFERENTES A PESSOA QUE MENCIONA.—autor13/11/1997RIC 3023/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DENUNCIAS DE ADIANTAMENTOS DA PETROBRAS E PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor04/11/1997RIC 2969/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO SOBRE O DESVIO DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.—autor04/11/1997RIC 2968/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O DESVIO DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.—autor04/11/1997RIC 2967/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O DESVIO DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.—autor23/09/1997RIC 2818/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SOBRE DENUNCIAS DE FAVORECIMENTO DESSA ESTATAL COM A EMPREITEIRA ODEBRECHT.—autor23/09/1997RIC 2817/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE DENUNCIAS DE FAVORECIMENTO DA PETROBRAS COM A EMPRESA ODEBRECHT.—autor17/06/1997RIC 2465/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DENUNCIAS REFERENTES AS PRIVATIZAÇÕES.—autor11/12/1996RQC 26/1996REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E APRESENTAÇÃO DE PROVAS SOBRE DENUNCIAS FORMULADAS CONTRA PARLAMENTAR DA CASA.—autor27/11/1996PRC 108/1996INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO E A FORMA DE PAGAMENTO NO LEILÃO DA LIGHT.—autor03/10/1995PL 1027/1995ALTERA A LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, LIMITA A COBRANÇA DE MULTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1995RIC 649/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS DO INSS.—autor14/06/1995RIC 648/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE AS DIVIDAS DOS CLUBES DE FUTEBOL, DAS FEDERAÇÕES E DA CONFERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.—autor11/04/1995PEC 59/1995Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128 e o art. 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadaautor10/03/1995RIC 61/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A PROCURADORIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A COMPOSIÇÃO SALARIAL DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, DOS PROCURADORES, SUB-PROCURADORES E PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS E SUA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.—autor10/03/1995RIC 60/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SUPERINTENDENTES E DELEGADOS DA POLICIA FEDERAL E PROCURADORES DA REPUBLICA.—autor20/02/1991PL 82/1991Autoriza o uso de gás metano, nos veículos que especifica , define critérios de distribuição de gases para todo tipo de consumidores e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/1988PDA 15/1988PROIBE A CRIAÇÃO DE EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ATE A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO.—autor16/03/1983PL 168/1983FIXA CONDIÇÕES PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 167/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1983PL 227/1983DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 89/1983DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS QUADROS, CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALARIOS INDIRETOS PAGOS PELAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 88/1983PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1982PL 6441/1982TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DOS CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALARIOS INDIRETOS PAGOS PELAS EMPRESAS AOS SEUS SERVIDORES E EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1982PL 6392/1982DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LIVRO DIDATICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1980PRC 193/1980CRIA O MUSEU DA DENUNCIA JUNTO A CAMARA DOS DEPUTADOS, A FIM DE REUNIR, DOCUMENTAR E PRESERVAR TODO O ACERVO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAISQUER LESÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E AO PATRIMONIO NACIONAL.—autor09/03/1979PL 136/1979TORNA INSUBSISTENTES AS PUNIÇÕES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 1978.Arquivadaautor21/08/1978PL 5412/1978INCLUI REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.Arquivadaautor30/06/1978PL 5294/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/06/1978PL 5286/1978ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), COM O FIM DE CONFERIR FORO ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS ADVOGADOS, NOS CRIMES COMUNS.Arquivadaautor03/05/1978PL 5036/1978DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 20, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.Arquivadaautor03/05/1978PL 5012/1978DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS E PARCERIA.Arquivadaautor24/04/1978PL 4988/1978SUBMETE A AUDIENCIA PREVIA DO INCRA OS PEDIDOS POSSESSORIOS CONTRA TRABALHADORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1978PL 4987/1978ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/04/1978PL 4911/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO NONO, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor07/04/1978PL 4926/1978SUPRIME O INCISO VII, DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/03/1978PL 4791/1978INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO COMODATO.Arquivadaautor02/03/1978PL 4662/1977DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULA O USO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1977PRC 161/1977REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A REAL SITUAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO NO PAIS, BEM ASSIM A SITUAÇÃO DO DASP RELATIVAMENTE AO CONTROLE PATRIMONIAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor03/12/1977PL 4587/1977DISPÕE SOBRE DESCONTOS INCIDENTES NO VALOR DOS INGRESSOS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL ONDE SE REALIZEM ESPETACULOS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor02/12/1977PL 4658/1977CRIA UM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JUNTO AO 'DASP'.Arquivadaautor02/12/1977PL 4656/1977DISPENSA A EXIGENCIA DO EXAME VESTIBULAR PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1977PL 4616/1977RESERVA AOS MENORES INTERNOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE AMPARO E ASSISTENCIA A FUNÇÃO DE 'GANDULA'.Arquivadaautor29/11/1977PL 4649/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 391 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E RENUMERA O SEU ATUAL PARAGRAFO UNICO, PARA VEDAR A DISPENSA DA MULHER GRAVIDA.Arquivadaautor25/11/1977PL 4486/1977DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINAS NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor20/11/1977PL 4426/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/11/1977PL 4435/1977REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976 (DISPÕE - SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor25/10/1977PL 4373/1977CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor