Projetos de José Mendonça Bezerra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 357 projetos
07/07/2010TVR 2340/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2578/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.019, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piedade de Caratinga, MGTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2549/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 581, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vila Maria, RS.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2536/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 12 de setembro de 2006, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, SPTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2509/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, BATransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2499/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 24 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Moreira Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Belo, MGTransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2487/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 07 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, SP.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2398/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão e Cultural de Lagoa do Tocantins; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Lagoa do Tocantins, TO.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2394/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Solidão , PE.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2274/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 18 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Sistema FM de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2235/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2190/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 24 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rodeio, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2179/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2105/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2104/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator30/11/2009TVR 2080/2009Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2066/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ourinhos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1895/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de junho de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Terezópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terezópolis de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1763/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 868, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranapoema, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/06/2009PL 5434/2009Fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor05/12/2008TVR 1093/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 2 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação dos Radialistas de Sarzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor24/09/2008TVR 1000/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007, que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de sonora em freqüência modulada no município de São Vicente, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 997/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 19 de junho de 2007, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 954/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 934/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Comunidade do Bairro Santa Terezinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008TVR 863/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação de Comunicação Comunitária de Gália executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gália, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/07/2008TVR 858/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 984, de 23 de novembro de 2006, que outorga autorização a Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Oriente de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 759/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Goianira, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 673/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 833, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 664/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769 de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Platina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Platina, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 362/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 354/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 351/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 346/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 345/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 344/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 317/2008Art. 1º Acrescente-se o novo artigo 152-A ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, com a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 283/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 282/2008Emenda Substitutiva Global à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor28/05/2008EMC 281/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 279/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº_________DE 2008
(Da Senhora Vanessa Grazziotin e Outros)
Acrescenta o art. 4º-A à PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação:
................................................................
“Art. 96 - Em relação à Zona Franca de Manaus, nos termos disposto o Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei assegurará que as operações relativas a mercadorias a ela destinadas, dela proveniente ou realizadas em seu território receberão tratamento tributário no mínimo igual ao dispensado pelas contribuições e impostos existentes em 31 de dezembro de 2007, seja daqueles tributos de competência da União seja daqueles de competência dos Estados e do Distrito Federal.”—coautor28/05/2008EMC 277/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/05/2008EMC 154/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor15/05/2008EMC 118/2008Altera §§ 3o e 4o do art 5-FER indexado à receita federal.doc—coautor