Projetos de José Mendonça Bezerra
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02/04/2007TVR 85/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária (RADCOM) Rádio Líder Freqüência Modulada FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chiapeta, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor02/01/2007TVR 1298/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Missioneira Sete Povos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator27/10/2006MSC 911/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2006TVR 1169/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Seara, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2006TVR 1092/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 690, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/07/2006TVR 1053/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2006TVR 1017/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator01/06/2006TVR 1002/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Murici, Estado da Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator05/05/2006TVR 956/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Horeb de Fernando Prestes, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2006TVR 950/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2006, que outorga autorização ao Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2006TVR 888/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária de São DOmingos / Rádio Comunitária São Domingos FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos , Estado de SergipeTransformado em nova proposiçãorelator29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2006TVR 861/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Portaria nº 252, de 9 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator22/02/2006TVR 852/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Antonina do Norte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor13/02/2006EMC 354/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor13/02/2006EMC 353/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor13/02/2006EMC 235/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 234/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor26/01/2006REC 261/2006RECURSO Nº , DE 2006
(Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga,
Pastor Frankembergen e Outros)
Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor19/01/2006TVR 821/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínea, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/01/2006REC 259/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.792, de 2005, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista".—coautor14/12/2005EMC 3/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/12/2005PEC 487/2005Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor09/11/2005EMC 10/2005Dá-se nova redação ao inciso II do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao inciso II do § 2º do mesmo artigo, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05.—coautor09/11/2005EMC 9/2005Dê-se ao inciso V do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05, a seguinte redação:—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor04/10/2005TVR 723/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá-MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/09/2005TVR 696/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Barra do Mendes, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor25/04/2005TVR 617/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2005TVR 557/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005RIC 2630/2005Solicita à Senhora Ministra das Minas e Energia informações relativas à composição dos Conselhos Administrativos e Consultivos das empresas estatais brasileiras vinculadas ao Ministério das Minas e Energia.Arquivadaautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor