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26/11/2025PLP 453/2017: Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especificaPlenário——Sim18/11/2025PL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPlenário—SimNão18/11/2025PL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPlenário—NãoSim18/11/2025PL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPlenário—SimNão18/11/2025PL 5582/2025: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no PaísPlenário——Sim12/11/2025REQ 4769/2025: RequerPlenário—SimSim12/11/2025REQ 4764/2025: RequerPlenário—LiberadoSim12/11/2025PL 4709/2025: Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicasPlenário——Sim12/11/2025REQ 3682/2023: Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”Plenário—SimSim12/11/2025PLP 18/2021: Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)Plenário—NãoSim11/11/2025PLP 124/2022: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneiraPlenário—SimSim05/11/2025PDL 3/2025: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Plenário—NãoSim05/11/2025PL 2947/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastresPlenário——Não05/11/2025PL 420/2025: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providênciasPlenário——Sim05/11/2025PDL 3/2025: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Plenário——Sim05/11/2025PDL 3/2025: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Plenário—NãoSim05/11/2025PDL 3/2025: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Plenário—SimNão05/11/2025PL 2809/2024: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticosPlenário—SimSim05/11/2025PL 4357/2023: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Plenário—NãoNão05/11/2025PL 4357/2023: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Plenário—SimNão05/11/2025PL 4357/2023: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Plenário—SimNão05/11/2025PL 4357/2023: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Plenário—NãoSim05/11/2025PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasPlenário—SimSim05/11/2025PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasPlenário—SimSim05/11/2025PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasPlenário—NãoNão05/11/2025PL 5809/2025: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Plenário—NãoSim05/11/2025PL 5809/2025: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Plenário—SimSim04/11/2025PL 3935/2008: Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição FederalPlenário—SimSim04/11/2025PL 4750/2025: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da UniãoPlenário—SimSim04/11/2025PL 4750/2025: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da UniãoPlenário—NãoNão04/11/2025PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasPlenário—SimSim04/11/2025PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasPlenário—SimSim04/11/2025PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providênciasPlenário—NãoNão04/11/2025PEC 302/2017: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração públicaPlenário—SimSim03/11/2025PLP 204/2025: Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacionalPlenário—SimSim03/11/2025PL 3904/2023: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção OrgânicaPlenário—SimSim03/11/2025PL 2947/2025: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastresPlenário—SimSim03/11/2025PL 4949/2024: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básicoPlenário—SimSim03/11/2025PLP 204/2025: Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacionalPlenário—SimSim03/11/2025PLP 204/2025: Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacionalPlenário—SimSim30/10/2025PEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer naturezaPlenário—SimSim30/10/2025PEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer naturezaPlenário—SimSim29/10/2025PL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo SustentáveisPlenário—NãoNão29/10/2025PL 3899/2012: Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo SustentáveisPlenário—NãoNão29/10/2025Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira:Plenário——Outro29/10/2025PL 420/2025: Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providênciasPlenário——Sim29/10/2025PL 2213/2025: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Plenário——Sim29/10/2025PL 892/2025: Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providênciasPlenário—NãoNão29/10/2025PL 458/2021: Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciaisPlenário—NãoNão28/10/2025PL 5041/2025: Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providênciasPlenário—SimSim