Projetos de José Nunes
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14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 101/2011Solicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país.Arquivadacoautor04/08/2011REQ 2634/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 306 de 2008.Arquivadaautor13/07/2011REQ 2484/2011Votos de congratulações ao Município de SANTALUZ, Estado da Bahia, pelos 76 anos de sua emancipação política.Arquivadaautor07/07/2011PLP 75/2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da receita corrente líquida e da despesa total com pessoal dos Municípios, os recursos provenientes da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2011REQ 2420/2011Votos de congratulações ao Município de UAUÁ, Estado da Bahia, pelos seus 105 anos de sua emancipação política.Arquivadaautor07/07/2011INC 874/2011Sugere ao Senhor MInistro de Estado de Transportes para que realize gestões junto ao Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, para pavimentação da estrada que liga a Sede do Município de Macarani até a divisa com o Estado de Minas Gerais, na altura do Município de Mata Velha/MG e do Distrito de Vila Bahia (Encruzilhada), passando pelo Distrito de Nova Brasília (Ribeirão do Largo e Encruzilhada , totalizando 102 km de extensão.—autor31/05/2011REQ 1974/2011Votos de congratulações ao Município de NOVA SOURE, Estado da Bahia, pelos seus 67 anos de emancipação política.Arquivadaautor31/05/2011REQ 1973/2011Votos de congratulações à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, por seu aniversário de 35 anos de fundação, ocorrida em 31 de maio de 1976.Arquivadaautor25/05/2011INC 597/2011Sugere à Senhora Presidenta da República e ao Senhor Ministro da Educação a inclusão do Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, no Programa do Governo Federal de construção de novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para fins de construção de um "campi" neste Município.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1874/2011Requer votos de louvor pela beatificação de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce, ocorrida no dia 22 de maio de 2011, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Arquivadaautor27/04/2011PL 1179/2011Altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido.Arquivadarelator14/04/2011INC 353/2011Sugere ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República que a INFRAERO assuma a administração do aeroporto de Feira de Santana, Governador João Durval Carneiro, com a finalidade de o equipar, ampliar e modernizar.—autor14/04/2011REQ 1316/2011Votos de congratulações ao Município de ARACI, Estado da Bahia, pelos seus 52 anos de emancipação política.Tramitação Finalizadaautor17/03/2011REQ 804/2011Votos de congratulações ao Município de MONTE SANTO, Estado da Bahia, pelos seus 174 anos de emancipação política.Arquivadaautor16/03/2011REQ 738/2011Votos de congratulações ao Município de TUCANO, Estado da Bahia, pelos seus 174 anos de emancipação política.Arquivadaautor16/02/2011PL 451/2011Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.Arquivadarelator14/04/2010PL 7129/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento.Arquivadarelator28/02/2005PL 4825/2005Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2004PL 3409/2004Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.183, de 1984, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular, nos casos que especifica.Arquivadarelator