Projetos de José Pimentel
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29/03/2017PEC 12/2017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.—coautor09/03/2017PEC 9/2017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/02/2017PEC 2/2017Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor07/02/2017EMC 106/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 105/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 104/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 103/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 102/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 101/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 100/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 99/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor07/02/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor06/02/2017EMC 91/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor06/02/2017EMC 90/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor06/02/2017EMC 60/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 62/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 61/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 60/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 59/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 58/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 57/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 56/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 55/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 54/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 53/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor06/02/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor06/02/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor06/02/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor03/02/2017EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor30/11/2016PEC 65/2016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.—coautor30/11/2016EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor30/11/2016EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor29/11/2016PEC 64/2016Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/11/2016PEC 63/2016Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.—coautor16/11/2016EMC 15/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor16/11/2016EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor16/11/2016EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor16/11/2016EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor10/10/2016PEC 49/2016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.—coautor29/09/2016EMC 424/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 423/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 422/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 421/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor