Projetos de José Ribamar Machado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–55 de 55 projetos
06/05/1975PL 424/1975DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE PARA TRADUTOR DO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor29/04/1975PL 266/1975DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO PASSAPORTE COMUM BRASILEIRO E O VISTO DE SAIDA.Arquivadaautor28/04/1975PL 389/1975DISPENSA A EXIGENCIA DO VISTO DE SAIDA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR.Arquivadaautor17/04/1975PL 343/1975DISPÕE SOBRE DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS ENTIDADES DESPORTIVASArquivadaautor14/04/1975PL 253/1975ALTERA DISPOSITIVOS ESTABELECIDOS NO DECRETO-LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, SOBRE A ENTRADA E SAIDA DE ESTRANGEIROS NO TERRITORIO BRASILEIRO.Arquivadaautor