Projetos de José Rocha
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07/06/2005EMP 650/2005Dá nova redação ao art. 44.—coautor07/06/2005EMP 649/2005Suprime o art. 47.—coautor07/06/2005EMP 648/2005Suprime o art.48.—coautor07/06/2005EMP 647/2005Dá nova redação ao art. 49.—coautor07/06/2005EMP 646/2005Dá nova redação ao art. 51—coautor07/06/2005EMP 645/2005Dá nova redação ao art. 11—coautor07/06/2005EMP 687/2005Dá nova redação ao art. 22—coautor07/06/2005EMP 644/2005Suprime o art.53.—coautor07/06/2005EMP 643/2005Suprime o art.54—coautor07/06/2005EMP 642/2005Dá nova redação ao art. 14—coautor07/06/2005EMP 641/2005Dá nova redação ao art. 55.—coautor07/06/2005EMP 686/2005Suprima-se o art. 13—coautor07/06/2005EMP 640/2005Dá nova redação ao art.56.—coautor07/06/2005EMP 685/2005Dá nova redação ao artigo 2º—coautor07/06/2005EMP 639/2005Dá nova redação ao Art.57.—coautor07/06/2005EMP 684/2005Suprima-se o art. 41—coautor07/06/2005EMP 638/2005Suprime o art.58—coautor07/06/2005EMP 683/2005Dá nova redação ao artigo 21—coautor07/06/2005EMP 682/2005Acrescenta artigo à Seção I, capítulo II, Título II—coautor07/06/2005EMP 681/2005Dá nova redação ao art. 24—coautor07/06/2005EMP 180/2005Dá nova redação ao art. 30.—coautor07/06/2005EMP 179/2005Dá nova redação ao art. 43.—coautor07/06/2005EMP 178/2005Dá nova redação ao art. 23.—coautor07/06/2005EMP 177/2005Dá nova redação ao art. 18.—coautor07/06/2005EMP 176/2005Dá nova redação ao art. 17.—coautor07/06/2005EMP 175/2005Dá nova redação ao art. 16.—coautor07/06/2005EMP 174/2005Dá nova redação ao art. 15.—coautor07/06/2005EMP 173/2005Dá nova redação ao art. 12.—coautor07/06/2005EMP 172/2005Suprime o art. 52.—coautor07/06/2005EMP 171/2005Dá nova redação à Seção X do Capitulo II, Título II.—coautor07/06/2005EMP 170/2005Dá nova redação ao art. 42.—coautor07/06/2005EMP 169/2005Suprime o art. 40.—coautor07/06/2005EMP 167/2005Dá nova redação ao Capítulo X do Título III .—coautor07/06/2005EMP 166/2005Dá nova redação ao art. 76.—coautor07/06/2005EMP 165/2005Dá nova redação aos incisos V, VIII e IX do art. 37.—coautor07/06/2005EMP 164/2005Dá nova redação ao art. 38.—coautor07/06/2005EMP 163/2005Suprime o § 2º do art. 31.—coautor07/06/2005EMP 162/2005Suprime o Parágrafo Único do art. 26.—coautor07/06/2005EMP 161/2005Suprime o Parágrafo Único do art. 27—coautor07/06/2005EMP 160/2005Dá ao título da Sessão VII, Capítulo II, Título II nova redação.—coautor07/06/2005EMP 159/2005Suprime o Parágrafo Único do art. 20.—coautor07/06/2005EMP 158/2005Dá nova redação ao art. 7º.—coautor07/06/2005EMP 157/2005Suprime os artigos 8º, 9º e 10º.—coautor07/06/2005EMP 156/2005Dá nova redação ao capítulo VI do título III.—coautor07/06/2005EMP 155/2005Suprime o art. 73.—coautor07/06/2005EMP 154/2005Suprime o art. 75.—coautor07/06/2005EMP 153/2005Dá nova redação ao art. 74.—coautor07/06/2005EMP 152/2005Dá nova redação ao art. 33.—coautor07/06/2005EMP 151/2005Dá nova redação ao art. 34.—coautor07/06/2005EMP 150/2005Dá nova redação ao inciso III do art. 45.—coautor