Projetos de José Rocha
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17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor21/05/2003EMC 33/2003Sem ementa publicada—autor21/05/2003EMC 24/2003Sem ementa publicada—autor21/05/2003EMC 23/2003Sem ementa publicada—autor08/05/2003PLV 13/2003Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/2003REQ 47/2003Requer manifestação de apoio e solidariedade aos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar, a propósito dos argumentos apresentados em defesa das insinuações divulgadas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura-ABTA, referente aos Projetos de lei nº 3.398/2000 e 4.933/2001, aprovados nesta Comissão.Arquivadacoautor15/04/2003PL 763/2003Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados por meio de telefonia fixa e telefonia móvel.Arquivadarelator26/03/2003MPV 109/2003Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2003REQ 23/2003Requer a convocação dos Exmos. Ministros da Ciência e Tecnologia, Defesa e Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara.Arquivadaautor17/03/2003REQ 17/2003Requer seja convidado o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, para esclarecer a posição do Governo Federal em relação ao acordo do Centro de Lançamento de Alcântara com os Estados Unidos.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3286/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2646, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2002TVR 3218/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Renascença Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3056/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1884, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Tiros (ABCCT) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Tiros, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002TVR 3042/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2002TVR 2975/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1632, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora "Voz da Liberdade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2002TVR 2968/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1591, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a ASCOMBAP - Associação Comunitária de Cultura e Comunicação do Barro Preto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2926/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1505, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2899/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1438, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2890/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1429, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Cidade de Assis FM a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2858/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1480, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Safira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2843/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1564, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2842/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1563, de 08 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Tropical FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2738/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1170, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2681/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 891, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2662/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 883, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Picuí, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2648/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1227, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2002TVR 2607/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 875, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Jalles Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2624/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1077, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2508/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 304, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2505/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1008, de 20 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2464/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Difusora Paranaibense Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2420/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jake Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alvorada D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2419/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2002TVR 2384/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Colorado para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colorado, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2002TVR 2374/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 648, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Sobralense Beneficente e Cultural Comunitária (ASBCC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2366/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapejara D''Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator