Projetos de José Romero
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11/01/1955PL 5008/1955CONCEDE REMATRICULA, EM MARÇO DE 1955, AOS EX-ALUNOS DA ESCOLA PREPARATORIA, DE CADETES DO AR, EM BARBACENA, DESLIGADOS A PARTIR, DE MARÇO ULTIMO POR MOTIVO DE TROTE.Arquivadaautor04/11/1954PL 4918/1954ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A QUOTA DE PREVIDENCIA TRES ENGRADADOS CONTENDO RETALHOS DE COURO ARTIFICIAL DOADOS A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/09/1954PL 4855/1954REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 260 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1954PL 4734/1954ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS VOLUMES CONTENDO APARELHOS E MATERIAL CIENTIFICO PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor25/11/1953PL 3895/1953DISPÕE SOBRE A PENSÃO DE MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/10/1953PL 3761/1953RETIFICA A LEI Nº 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1953).Arquivadaautor04/09/1953PL 3557/1953CONCEDE UBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 1.000.000,00 A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA.Arquivadaautor24/08/1953PL 3509/1953DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS.Arquivadaautor07/05/1953PL 3065/1953FACULTA AOS SERVIDORES PUBLICOS O PAGAMENTO PARCELADO DE DEBITO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor06/04/1953PL 2940/1953ASSEGURA AOS AGENTES FISCAIS ELETIVOS NOMEADOS ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI 3089, DE 08 01 16, A INDENIZAR A FAZENDA NACIONAL DA DIVIDA APURADA DE CONTRIBUIÇÃO ATRAZADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1953PL 2929/1953FIXA EM SEIS (6), O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO DIARIO DOS CABINEIROS DE ELEVADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/02/1953PL 2877/1953DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS CARREIRAS PRIVATIVAS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/02/1953PL 2865/1953AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AUXILIO A UNIVERSIDADE CATOLICA DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor17/09/1952PL 2449/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000, PARA AUXILIO AO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor18/08/1952PL 2332/1952SUPRIME A LETRA 'G' DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 5625, DE 28 DE JUNHO DE 1943, CUJA REDAÇÃO FOI MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 6548, DE 31 DE MAIO DE 1944.Arquivadaautor24/07/1952PL 2235/1952DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE O MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.Arquivadaautor11/06/1952PL 2062/1952ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 (LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL).Arquivadaautor13/05/1952PL 1948/1952ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL (LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948).Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1952PL 1782/1952CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, PARA A CONSTRUÇÃO DO SEU EDIFICIO SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor10/12/1951PL 1501/1951ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS ALFANDEGARIOS OS PARAMENTOS EM FAZENDA, ADQUIRIDOS PELO SEMINARIO APOSTOLICO DE NOSSA SENHORA DA SALETE, DE MARCELINO RAMOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/09/1951PL 1167/1951ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES DAS CAIXAS E INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO A IMPRESTIMO A LONGO PRAZO.Arquivadaautor09/08/1951PL 976/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 PARA A IMPRESSÃO DOS ANAIS DO PRIMEIRO CONVENIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTERILIDADE.Arquivadaautor31/07/1951PL 939/1951CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 400.000,00 AO QUARTO CONGRESSO INTERAMERICANO DE EDUCAÇÃO CATOLICA, EM REALIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor23/07/1951PL 886/1951FEDERALIZA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1951PL 785/1951ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE O MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/06/1951PL 657/1951ASSEGURA A TODO O FUNCIONARIO QUE, POR QUALQUER MOTIVO, DEIXOU DE RECORRER A JUNTA REVISORA, AS MESMAS VANTAGENS DA LEI 806 DE 02 DE ABRIL DE 1949.Arquivadaautor21/05/1951PL 441/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA ELEVADORES OTIS S.A., E DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE ELEVADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/04/1951PL 261/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI NUMERO 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 - (LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL).Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1951PL 260/1951ALTERA OS PARAGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, E QUINTO DO ARTIGO 14 DA LEI NUMERO 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 - LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor30/04/1951PL 259/1951DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESCRIVÃO DE POLICIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1951PL 258/1951DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE DETETIVE DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1951PL 35/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA AUXILIO AO PATRONATO AGRICOLA SÃO JOSE, DE CAMPO DO MEIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/11/1950PRC 32/1950CRIA COMISSÃO DE INQUERITO DESTINADA A APURAR FATO RELACIONADO COM O CAMBIO NEGRO DA CARNE VERDE.—autor29/11/1950PL 987/1950REGULA O INGRESSO NOS CURSOS TECNICOS DE QUE TRATA A LETRA C, ITEM III, DO ARTIGO 30, CAPITULO VIII, DO DECRETO-LEI 4073, DE 30 DE JANEIRO DE 1942, (LEI ORGANICA DO ENSINO INDUSTRIAL).Arquivadaautor29/11/1950PL 984/1950ABRE CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE Cr$ 500.000,00 AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O MONUMENTO DE SILVIO ROMERO, NA CIDADE DE LAGARTO.Arquivadaautor21/08/1950PL 758/1950DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS DO DINHEIRO DE AUTARQUIAS EM BANCOS, CASAS BANCARIAS E ESTABELECIMENTO CONGENERES.Arquivadaautor18/07/1950PL 568/1950ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor28/06/1950PL 500/1950DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REFORMA DOS PRIMEIROS TENENTES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PRETERIDOS POR NÃO POSSUIREM CURSO DA ESCOLA PROFISSIONAL E DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS.Arquivadaautor12/06/1950PL 404/1950ALTERA OS PARAGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 14, DA LEI 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 - (LEI AGRARIA DO DISTRITO FEDERAL).Arquivadaautor07/06/1950PL 390/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IPORTAÇÃO PARA MATERIAIS DESTINADOS A ELEVADORES OTIS S.A.Arquivadaautor31/05/1950PL 356/1950ALTERA A LETRA A, DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 6.394, DE 31 DE MARÇO DE 1944.Arquivadaautor22/05/1950PL 287/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM IRAJA (DISTRITO FEDERAL).Arquivadaautor29/11/1949PL 1108/1949DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202, DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.Arquivadaautor04/11/1949PL 970/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR, NAS REPARTIÇÕES COMPETENTES, O SERVIÇO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL.Arquivadaautor03/11/1949PL 960/1949DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 24786, DE 14 DE JULHO DE 1954, QUE RECONHECE O DIREITO DOS DIPLOMADOS PELO EXTINTO INSTITUTO POLITECNICO DE JUIZ DE FORA.Arquivadaautor26/10/1949PL 926/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, A FIM DE INSTALAR AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM ROCHA MIRANDA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor18/07/1949PL 538/1949AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTALAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM PAVUNA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor11/07/1949PL 494/1949CONCEDE AUTONOMIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, SUBORDINANDO-O DIRETAMENTE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor08/07/1949PL 486/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINADO AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL DA A.S.A. DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor04/07/1949PL 462/1949INCLUI NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO COMO EXCEDENTES, OS ATUAIS ESCRITURARIOS DOS QUADROS PERMANENTES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO ANTERIOR AO DECRETO 284, DE 1936.Arquivadaautor