Projetos de José Romero
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01/06/1949PL 306/1949DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES OS SUJEITEM A INFECÇÃO, PERNOITE OU ESTAFA.Arquivadaautor17/05/1949PL 232/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS PELA VERBA AUXILIOS E SUBVENÇÕES - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA AS OBRAS DO DISPENSARIO E AMBULATORIO DA MEDALHA MILAGROSA, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor16/05/1949PL 227/1949AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PELA VERBA - AUXILIOS E SUBVENÇÕES - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA AMPLIAÇÃO DO 'LAR DE ORIENTAÇÃO DOMESTICA'.Arquivadaautor04/05/1949PL 173/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00, VERBA AUXILIOS E SUBVENÇÕES, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO ASILO SANTA CRUZ, DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor03/05/1949PL 165/1949ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5793, DE 11 DE JUNHO DE 1940, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS AOS PORTOS.Arquivadaautor08/04/1949PL 81/1949FIXA O HORARIO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES AUTARQUICAS E PARAESTATAIS QUE EXERCEM FUNÇÃO MEDICA E ODONTOLOGICA.Arquivadaautor01/03/1949PL 1389/1949MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 439 E SEU PARAGRAFO UNICO, 440 E 441, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LEI 3.685, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, ESTATUTO NOVA FORMA DE ESCOLHA DOS CIDADÃOS QUE DEVEM SERVIR COMO JURADOS.Arquivadaautor24/01/1949PL 1402/1948AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PARA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.Arquivadaautor19/01/1949PL 1232/1949REGULA A GRATUIDADE DO ENSINO ULTERIOR AO PRIMARIO, PARA QUANTOS PROVEM FALTA OU INSUFICIENCIA DE RECURSOS.Arquivadaautor13/09/1948PEC 2/1948ACRESCENTA DOIS ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS REFERENTES À AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL E ELEIÇÃO DO 1° GOVERNADOR.Arquivadaautor18/08/1948PL 882/1948ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DA ANTIGUIDADE DE CLASSE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor04/08/1948PL 825/1948ASSEGURA O INGRESSO NA CLASSE, INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO I DA ESTRADA DE FERRO ESTADUAL DO BRASIL.Arquivadaautor16/06/1948PL 526/1948ALTERA O QUADRO DE MEDICOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, QUADRO II DO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1948PL 502/1948CONSIDERA PARTICIPANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA OS SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, QUE OPEROU NA ITALIA.Transformado em Norma Jurídicaautor01/06/1948PL 405/1948DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE COMISSARIO DE POLICIA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/1948PL 339/1948INSTITUI PREMIO PARA A PIANISTA EDITE BULHÕES MARCIAL.Arquivadaautor26/04/1948PL 1018/1948REVOGA A ALINEA B DO INCISO QUARTO E A ALINEA B DO INCISO QUINTO DO ARTIGO 30, DO DECRETO-LEI 8680, DE 15 DE JANEIRO DE 1946.Arquivadaautor26/04/1948PL 148/1948CONCEDE PENSÃO MENSAL DE MIL CRUZEIROS AS FAMILIAS DOS FALECIDOS NA EXPLOSÃO DOS DEPOSITOS DE MATERIAL BELICO DE DEODORO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1948PL 137/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA SEIS IMAGENS DE PEDRA E TRES VITRAIS, DESTINADAS A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor24/01/1948PL 1398/1948ASSEGURA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AOS EMPREGADOS DIARISTAS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor09/12/1947PRC 24/1947AUTORIZA O MESA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE NATAL A JORNALISTAS CREDENCIADOS NO RECINTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor21/11/1947PL 995/1947REVOGA A ALINEA B DO INCISO IV E A ALINEA B DO INCISO V DO ARTIGO 30 DO DEC. LEI 8680 DE 15.01.46 LEI ORGÂNICA DO ENSINO INDUSTRIAL.Arquivadaautor10/10/1947INC 28/1947SUGERE AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RETIRADA DOS MEIOS-FIOS QUE DIVIDEM LONGITUDINALMENTE A ESTRADA MARECHAL RANGEL EM MADUREIRA (DF).—autor08/10/1947RQC 489/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE CASOS DE TIFO VERIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL.—autor28/08/1947PL 645/1947INSTITUI PREMIO PARA A PIANISTA EDITH BULHÕES MARCIAL.Arquivadaautor21/08/1947RQC 417/1947SOLICITA A INSERÇÃO NOS ANAIS DO PLANO IBIAPINA, DE COMBATE A TUBERCULOSE, ORGANIZADO PELO PROFESSOR A. IBIAPINA.—autor18/08/1947PL 588/1947DISPENSA O INTERSTICIO PARA A PROMOÇÃO NO QUADRO DE ENSINO DA ARMADA.Arquivadaautor23/05/1947PL 206/1947CRIA A CADEIRA DE ANATOMIA TOPOGRAFICA NA FACULDADE NACIONAL DE MEDICINA, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.Arquivadaautor09/05/1947PL 166/1947INSTITUI A LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1947RQC 94/1947REQUER AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PROVIDENCIAS URGENTES SOBRE O ABASTECIMENTO DE AGUA NA CIDADE.—autor23/04/1947RQC 93/1947REQUER AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DOS ONIBUS DA LINHA PENHA - VILA DA PENHA.—autor23/04/1947PL 94/1947DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARREIRA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS DIPLOMADOS EM MEDICINA PARA O SERVIÇO DE BIOMETRIA MEDICA.Arquivadaautor22/04/1947RQC 79/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A REMESSA DA INTEGRA DO CONVENIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO.—autor18/04/1947RQC 76/1947REQUER DO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DOS 50 VOLUMES DO LIVRO 'MONUMENTOS DA CIDADE' OFERECIDOS A PREFEITURA PELO 'DIARIO DE NOTICIAS'.—autor15/04/1947PL 93/1947ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO DE 46.Arquivadaautor02/04/1947PL 127/1947RESTABELECE OS CARGOS DE AUXILIAR DE PORTARIA, AJUDANTE DE PORTARIA E CHEFE DE PORTARIA.Arquivadaautor02/04/1947PL 32/1947CONSIDERA PARTICIPANTES DA F.E.B OS SUB OFICIAIS E SARGENTOS DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA DA F.A.B QUE OPEROU NA ITALIA.Arquivadaautor31/03/1947RQC 23/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO MONTEPIO DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E SOBRE OUTROS ATOS DO EX-DIRETOR DESSA AUTARQUIA MUNICIPAL .—autor28/03/1947RQC 15/1947REQUER AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS A TEMPORADA LIRICA OFICIAL DO ANO PASSADO.—autor27/03/1947PL 7/1947DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE COMISSARIO DE POLICIA DO Q.P. DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.Arquivadaautor21/11/1946PL 144/1946DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARREIRA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, DIPLOMADOS EM MEDICINA, PARA O SERVIÇO DE BIOMETRIA MÉDICA.Arquivadaautor20/11/1946PL 172/1946Eleva o salário de engenheiro da Tabela Suplementar de Extranumerário-Mensalista da Estrada de Ferro de Bragança.<Historico>Arquivadaautor11/11/1946PL 113/1946ASSEGURA O INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO I DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Transformado em nova proposiçãoautor05/11/1946PL 100/1946Reclassifica as funções de extra-numerários diaristas dos Ministérios.<Historico>Arquivadaautor29/10/1946PL 72/1946Dispensa o interstício para a promoção no Quadro Elementar da Armada e dá outras providências.<Historico>Arquivadaautor14/10/1946PL 38/1946REGULA A APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO COM FUNÇÃO ESPECIFICADAMENTE POLICIAL.Arquivadaautor14/10/1946PL 37/1946RESTABELECE OS CARGOS DE AUXILIAR DE PORTARIA, AJUDANTE DE PORTARIA E CHEFE DE PORTARIAArquivadaautor14/10/1946PL 36/1946DISPÕE SOBRE O CARGO DE GUARDA DE PRESÍDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.Arquivadaautor14/10/1946PL 35/1946ESTABELECE NORMAS PARA APURAÇÃO DA ANTIGUIDADE DE CLASSE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSArquivadaautor03/10/1946PL 4/1946Dispõe sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal.Arquivadaautor