Projetos de José Serra
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28/08/1997PLS 177/1997DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO OU DESEMPREGADO
EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA CONDIÇÃO DE SEGURADO OU
BENEFICIARIO DE SEGURO OU PLANO DE SAUDE CONTRATADO PELO
EX-EMPREGADOR, POR TEMPO DEFINIDO.
PREJUDICADAautor14/08/1997PLS 158/1997ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/1997PEC 21/1997Revoga o inciso V do artigo 163 e o artigo 192 da Constituição Federal, bem como o artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
(Volume - II)TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/12/1996PLS 266/1996ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DO PODER CONCEDENTE E PARA O
INTERRELACIONAMENTO ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICIPIOS EM MATERIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE SANEAMENTO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1996PEC 40/1996ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO
FACULTATIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1996PEC 41/1996ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 14, FIXANDO REGRA DE FIDELIDADE
PARTIDARIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1996PEC 42/1996ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DOS PARTIDOS POLITICOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1996PEC 43/1996ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/12/1994PEC 192/1994ESTABELECE PROCESSO DE REVISÃO, TOTAL OU PARCIAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995, POR UM PERIODO DE QUATRO MESES.—autor30/08/1994PL 4717/1994ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1994PL 4639/1994DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.845, DE 20 DE JANEIRO DE 1994. _NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/12/1993PL 4343/1993DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8669, DE 1993, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1993PL 4036/1993DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL E A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS PARA A ELEIÇÃO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1993PL 3909/1993DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8561, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE 'PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8532, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/1992PL 3382/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8438, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor06/10/1992RIC 1809/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).—autor06/10/1992RIC 1808/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA DE INGEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor06/10/1992RIC 1807/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor03/06/1992RIC 1611/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI 8404, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor03/06/1992RIC 1610/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI 8406, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor03/06/1992PL 2950/1992PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/01/1992PEC 134/1992ALTERA O PRAZO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor19/11/1991PLP 67/1991REGULA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DISPÕE SOBRE MOEDA, SEUS LIMITES DE EMISSÃO E RELAÇÕES ENTRE O BANCO CENTRAL E TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor08/08/1991PEC 24/1991INSTITUI O SISTEMA DE ELEIÇÃO DISTRITAL MISTA NOS MUNICIPIOS DE MAIS DE CEM MIL ELEITORES.—autor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadacoautor11/06/1991EMP 8/1991Sem ementa publicada—autor11/06/1991EMP 7/1991Sem ementa publicada—autor11/06/1991EMP 6/1991Sem ementa publicada—autor06/06/1991RIC 300/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, E RELATIVOS A ATUAÇÃO DO CODEFAT, AO ABONO SALARIAL E AO DESEMPENHO DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.—autor21/02/1991PEC 72/1991ESTENDE AO ESTRANGEIRO QUE RESIDE NO PAIS HA MAIS DE 05 ANOS O DIREITO AO ALISTAMENTO ELEITORAL E AO VOTO, MANTENDO SUA INELEGIBILIDADE.—autor07/11/1990PEC 51/1990ALTERA OS PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO E DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1990PL 5542/1990Amplia as possibilidades de movimentação da conta vinculada do FGTS para os trabalhadores de baixa renda e dá outras providênciasArquivadaautor26/06/1990PL 5341/1990DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.018, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor21/06/1990PL 5427/1990CONCEDE AO TRABALHADOR O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIOS DO REFERIDO FUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1990PL 5279/1990DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REGRAS E NORMAS RELATIVAS A DEPOSITOS DE POUPANÇA.Arquivadaautor08/05/1990PLP 222/1990ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor31/10/1989PL 4036/1989ESTABELECE, PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A HABITAÇÃO POPULAR.Arquivadaautor05/05/1989PL 2250/1989REGULA O PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1989PL 1695/1989FACULTA A CONCESSÃO, AOS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor