Projetos de José Talarico
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16/02/1962PL 3828/1962INSTITUI O SISTEMA DE ESCALA-MOVEL DE VENCIMENTOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO CIVIL E MILITAR DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor15/02/1962PL 3825/1962ESTENDE AOS SERVIDORES DA CAMARA SINDICAL DA BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, O MESMO REGIME JURIDICO APLICADO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor15/12/1961PL 3786/1961ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS LOTADOS NOS MINISTERIOS DA GUERRA, MARINHA E AERONAUTICA, OS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES), RESPEITADA A IDENTIDADE PROCEDENCIA E EQUIVALENCIA DOS CARGOS E FUNÇÕES.Arquivadaautor15/12/1961PL 3779/1961DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/12/1961PL 3754/1961DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor07/12/1961PL 3731/1961CONCEDE PLENA E RASA QUITAÇÃO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS, DEVEDORES DO IAPTEC, EM CONSEQUENCIA DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO.Arquivadaautor07/12/1961PL 3723/1961ESTABELECE A COTA DE PREVIDENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS CARREGADORES DE BAGAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1961PL 3694/1961EXTINGUE O CARGO DE ASSISTENTE SINDICAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/11/1961PL 3664/1961DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1961PL 3654/1961ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OS VENCIMENTOS, DIREITOS E VANTAGENS ASSEGURADOS AOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, REPELIDA A IDENTIDADE E EQUIVALENCIA DOS CARGOS E FUNÇÕES.Arquivadaautor29/08/1960PL 2221/1960FIXA NOVOS NIVEIS DO SALARIO-MINIMO NO PAIS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2202/1960FIXA O ABONO FAMILIAR PARA PROLE NUMEROSA.Arquivadaautor17/08/1960PL 2176/1960ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00 AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS CONSIGNADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAI, NO ESTADO DO RIO DE SANTA CRUZ, NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor17/08/1960PL 2175/1960CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO DE MARINHA NA PRAIA DE PONTA GROSSA, EM PEDRA DE GUARATIBA, ESTADO DA GUANABARA, QUE SE DESTINARA A COLONIA DE PESCADORES.Arquivadaautor17/08/1960PL 2174/1960AUTORIZA A UNIÃO A ALIENAR A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PEDRA DE GUARATIBA O TERRENO DE MARINHA EXISTENTE NA RUA BELCHIOR DA FONSECA 535 - PEDRA DE GUARATIBA - NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor17/08/1960PL 2173/1960AUTORIZA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS A CEDER AS DEPENDENCIAS OCUPADAS PELO CENTRO RECREATIVO ESPORTIVO E REIVINDICATORIO DE TERRA NOVA E ALIENAR UM TERRENO NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE PILARES, NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor17/08/1960PL 2172/1960AUTORIZA A UNIÃO ALIENAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS HIPICOS DO ESTADO DA GUANABARA, O PREDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SITUADO NA RUA JARDIM BOTANICO 1024, NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor16/08/1960PL 2169/1960DEFINE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES - CAVALARIÇOS, TREINADORES E TRATADORES DE CAVALOS PERANTE AS LEIS TRABALHISTAS, CONSIDERANDO-OS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO IAPC.Arquivadaautor16/08/1960PL 2164/1960CRIA A TAXA DE REPRODUÇÃO DE MUSICAS EM BENEFICIO DO MUSICO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1960PL 2155/1960ENQUADRA OS SERVIDORES FUNCIONARIOS DE COMISSÃO DE IMPOSTO SINDICAL E COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL NO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.Arquivadaautor04/08/1960PL 2133/1960DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/08/1960PL 2130/1960CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO LICEU DE MUSICA DO SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor02/08/1960PL 2110/1960RESTABELECE A POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (E DA GUANABARA) E O CORPO DE BOMBEIROS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/07/1960PL 2089/1960DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS EM CASSINOS NAS ZONAS, LOCALIDADES E ILHAS DE ATRAÇÃO TURISTICA, NAS ESTAÇÕES BALNEARIAS, CLIMATERICAS, HIDROMINERAIS E NAS FESTAS TRADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/07/1960PL 2086/1960ESTENDE AOS MOTORISTA PROFISSIONAIS, A SERVIÇO DE PARTICULARES, DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/07/1960PL 2060/1960DISPÕE SOBRE AS ALIENAÇÕES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DOS INSTITUTOS DE MUSICA DE PREVIDENCIA SOCIAL E FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, CONSTRUIDA EM BRASILIA.Arquivadaautor15/07/1960PL 2059/1960DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE PROFESSOR, ESPOSA, FILHA OU DEPENDENTE DE SERVIDOR PUBLICO TRANSFERIDO PARA O DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor15/07/1960PL 2052/1960DISPÕE SOBRE AS ALIENAÇÕES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE IAPI AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO AREAL, NA AVENIDA DAS BANDEIRAS, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor13/07/1960PL 2044/1960DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO DA LOTERIA POPULAR DO BICHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1960PL 2003/1960DISPÕE SOBRE AS ALIENAÇÕES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DOS INSTITUTOS E CAIXAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.Arquivadaautor28/06/1960PL 1994/1960ABRE O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE ASSISTENCIA E REAPROVEITAMENTO DOS TRABALHADORES EM BRASILIA E NOS ESTADOS.Arquivadaautor18/04/1960PL 1819/1960AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CEDER PAVIMENTOS E DEPENDENCIAS DO EDIFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, NO RIO DE JANEIRO, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor07/04/1960PL 1768/1960ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 36 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/03/1960PL 1592/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor04/02/1960PL 1486/1960CRIA NO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO O MUSEU SOCIAL OSWALDO ARANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1959PL 1257/1959DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PUBLICO, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NOUTROS SETORES DESDE QUE O SEGURADO COMPROVE TER CONTRIBUIDO PARA AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/11/1959PL 1145/1959ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DO DECRETO 3651, DE 25 09 41 QUE DISPOE SOBRE A APREENSÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS.Arquivadaautor30/10/1959PL 1131/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 270 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DO TRABALHO DA ESTIVA.Arquivadaautor30/10/1959PL 1129/1959ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 262 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO A NOITE E AOS DOMINGOS E FERIADOS DOS OPERARIOS ESTIVADORES.Arquivadaautor21/10/1959PL 1061/1959PROIBE, DURANTE O PRAZO DE DOIS ANOS, AÇÕES DE DESPEJO CONTRA MORADORES DE FAVELAS SITUADAS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor13/10/1959PL 1016/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CREDITO ESPECIAIS PELOS DIVERSOS ORGÃOS, PARA COMPRA E FINANCIAMENTO DE VEICULOS DE AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor05/10/1959PL 996/1959DISPÕE SOBRE A APREENSÃO OU CANCELAMENTO DEFINITIVO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor05/10/1959PL 995/1959DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor05/10/1959PL 990/1959ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGO 863 E 873 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/12/1958PDC 161/1958REDAÇÃO FINAL DO PL. 2260/57, QUE CONCEDE PLENA ANISTIA AOS EX-SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DEMITIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS GREVISTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1957PL 3631/1957ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 626, DO ARTIGO 628, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO E AO ARTIGO 632 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE PERMITE, NAS INFRAÇÕES DAS LEIS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO, A NOTIFICAÇÃO AOS INFRATORES PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor13/12/1957PL 3632/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA A REMODELAÇÃO DA PAROQUIA DE OLARIA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor13/12/1957PL 3630/1957DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES PARA PASSAGEIROS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, RODOVIARIOS E DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL.Arquivadaautor13/12/1957PL 3629/1957DISPÕE SOBRE O APRENDIZADO NAS REPARTIÇÕES TECNICO-PROFISSIONAIS SUBORDINADAS A UNIÃO.Arquivadaautor13/12/1957PL 3628/1957DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL E CRIAÇÃO DO SUPREMO CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor