Projetos de José Talarico
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24/06/1957PL 2832/1957DISPÕE SOBRE A FACULDADE DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ORDINARIA EM CARATER ESPECIAL AOS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEGRAFIA, RADIOTELEFONIA OU RADIOTELEGRAFIA COM 25 ANOS DE ATIVIDADE E 55 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor24/06/1957PL 2831/1957DISPÕE SOBRE O PERIODO DE REPOUSO NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEGRAFIA, RADIOTELEFONIA E RADIOTELEGRAFIA.Arquivadaautor21/06/1957PL 2820/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 600, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/06/1957PL 2800/1957DISPÕE SOBRE NORMAS DE HIGIENE DE SEGURANÇA NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS ESTIVADORES.Arquivadaautor17/06/1957PL 2792/1957DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS GRAFICOS.Arquivadaautor14/06/1957PL 2785/1957DISPÕE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor13/06/1957PL 2772/1957INCLUI NA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS SERVIDORES DO REEMBOLSAVEL CENTRAL DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA, QUE PERCEBEM PELO FUNDO DE AERONAUTICA OU POR OUTRAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.Arquivadaautor12/06/1957PL 2765/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO AO CONGRESSO NACIONAL DOS CIRCULOS OPERARIOS.Arquivadaautor11/06/1957PL 2751/1957DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1957PL 2746/1957DISPÕE SOBRE TOLERANCIA AO TRABALHADOR NO INICIO DO EXPEDIENTE DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/06/1957PL 2724/1957ACRESCENTA E DESDOBRA PARAGRAFOS, ALTERA PARAGRAFOS, ALINEAS E ARTIGOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1957PL 2723/1957ATUALIZA OS INDICES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS AOS TRANSGRESORES DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1957PL 2651/1957DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZOS DE TRABALHO ONDE NÃO EXISTIREM JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOS.Arquivadaautor15/05/1957PL 2621/1957DISPÕE QUE AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES QUE POSSUAM COOPERATIVAS DE TRABALHOS, TENHAM PRERROGATIVAS DE ENTIDADES ESTIVADORAS.Arquivadaautor13/05/1957PL 2604/1957DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/05/1957PL 2585/1957DISPÕE SOBRE O DIREITO DE LIVRE FILIAÇÃO DO EMPREGADO AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor02/05/1957PL 2558/1957DISPÕE SOBRE A APREENSÃO OU CANCELAMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor02/05/1957PL 2557/1957DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA A LICENCIAMENTO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE PUBLICA OU PRIVADA.Arquivadaautor02/05/1957PL 2555/1957ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 478 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1957PL 2515/1957ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA O SANEAMENTO DO RIO SÃO FRANCISCO (ESTADO DO RIO), RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAI AO SUBURBIO DE SANTA CRUZ, NO DISTRITO FEDERAL E REPARAÇÃO DA RESPECTIVA RODOVIA.Arquivadaautor22/04/1957PL 2491/1957DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1957PL 2483/1957DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AS SESSÕES DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.Arquivadaautor05/04/1957PL 2455/1957DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DAS AREAS OU TERRENOS DE MARINHA OCUPADOS PELAS COLONIAS DE PESCADORES.Arquivadaautor04/04/1957PL 2444/1957DISPÕE SOBRE DIREITOS AOS INTEGRANTES DO BATALHÃO BRASILEIRO DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA DA ONU QUE SERVE NA ZONA DO CANAL DE SUEZ.Arquivadaautor27/03/1957PL 2404/1957ASSEGURA AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR O DISPOSTO NA LEI 2370Arquivadaautor27/03/1957PL 2402/1957DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS DE FABRICAÇÕES PARA OS EFEITOS DAS LEIS TRABALHISTAS NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.Arquivadaautor22/03/1957PL 2382/1957DISPÕE SOBRE OS SEGUROS DOS BENS DO GOVERNO DA UNIÃO E AUTARQUIAS.Arquivadaautor19/03/1957PL 2371/1957CONCEDE AOS SEGURADOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA INTEGRAL QUANDO SE VERIFICAR INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA.Arquivadaautor19/03/1957PL 2370/1957CONCEDE AOS CIRCULOS OPERARIOS A PRERROGATIVA DE COLABORAREM COM OS PODERES CONSTITUIDOS, COMO ORGÃOS TECNICOS E CONSULTIVOS.Arquivadaautor18/03/1957PL 2360/1957DISPÕE SOBRE A AVULSÃO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor18/03/1957PL 2355/1957CONSIDERA A CASA EM QUE NASCEU GETULIO VARGAS, NO MUNICIPIO DE SÃO BORJA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO PATRIMONIO NACIONAL.Arquivadaautor09/03/1957PL 2344/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A TEMPORADA DE TURISMO NO RIO DE JANEIRO NO PERIODO DE CARNAVAL DE 1957 A 1958.Arquivadaautor09/03/1957PL 2342/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 630 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO LEI 5452, DE MAIO DE 1943 E DESDOBRA O SEU PARAGRAFO UNICO.Arquivadaautor01/03/1957PL 2337/1957REGULA AS ATIVIDADES DOS ESCRITORIOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL DO BRASIL NO EXTERIOR.Arquivadaautor27/02/1957PL 2327/1957AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/02/1957PL 2314/1957DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE PARA OS LIDERES SINDICAIS PELO MINISTERIO DO TRABALHO, PARA EFEITOS DA LEI 2860, DE 31 DE AGOSTO DE 1956.Arquivadaautor18/02/1957PL 2280/1957REGULA A FORMA DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DOS VIGIAS PORTUARIOS.Arquivadaautor14/02/1957PL 2273/1957CONCEDE AS VANTAGENS DO ARTIGO 82 - 11, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES DA UNIÃO QUE, CONVOCADOS OU VOLUNTARIOS, TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÕES ATIVAS DE GUERRA NO ULTIMO CONFLITO MUNDIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/02/1957PL 2268/1957CRIA O SEGURO DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/02/1957PL 2260/1957CONCEDE PLENA ANISTIA AOS EX-SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DEMITIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS GREVISTAS.Arquivadaautor08/02/1957PL 2252/1957CONSIDERA DE NATUREZA TECNICA OS CARGOS E FUNÇÕES DE REDATOR E REDATOR AUXILIAR DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor06/02/1957PL 2235/1957CONCEDE PLENA E RASA QUITAÇÃO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DEVEDORES DO IAPETC, EM CONSEQUENCIA DA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1956.Arquivadaautor