Projetos de José Thomaz Nonô
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.601–2.650 de 2.656 projetos
11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor02/05/2003REQ 42/2003Solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.Arquivadaautor03/04/2003REQ 31/2003Requer sejam convidados os Exmos. Ministros da Ciência e Tecnologia, de Defesa Nacional e de Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara.Arquivadaautor24/03/2003REC 7/2003Recurso à PEC nº 53-B de 1999.Arquivadaautor24/03/2003REQ 489/2003Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 519, de 2002.Tramitação Finalizadaautor24/03/2003REQ 488/2003Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor22/11/2002MSC 1008/2002Encaminha o texto das Emendas ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2002MSC 975/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Lenãs, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2067, de 12 de novembro de 1996.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2002PL 7288/2002Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.Arquivadarelator11/09/2002TVR 2930/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Terra de Montes Claros Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002PL 7105/2002Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.Arquivadarelator11/07/2002TVR 2482/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Cidade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2231/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Educadora de Francisco Beltrão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002PL 6694/2002Dispõe sobre a execução de sentença penal estrangeira e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2002MSC 164/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, para reexame, pelo Congresso Nacional, da ressalva feita ao parágrafo 2 do seu Artigo VII.Transformado em nova proposiçãorelator08/03/2002VTS 1/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal—autor05/03/2002PL 6191/2002Delega aos Estados poderes para regularização fundiária na faixa de fronteira, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001PEC 472/2001Acrescenta parágrafo oitavo ao art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre a punibilidade de Deputados e Senadores.Arquivadaautor07/06/2001PLP 211/2001Institui o Fundo de Combate à Violência na Região Sudeste, e dá outras providências.Arquivadarelator14/11/2000MSC 1678/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PLP 141/2000Altera o parágrafo único do art. 167 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.Arquivadaautor19/01/2000PL 2324/2000Dispõe sobre a comunicação de informações relativas a objetos voadores não-identificados.Arquivadarelator09/12/1999PL 2218/1999Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais.Arquivadaautor21/09/1999PL 1710/1999Dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadaautor22/06/1999PL 1252/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal.Arquivadarelator02/06/1999MSC 621/1999MENSAGEM RELATIVA AO TEXTO DO ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, AOS 23 DE JULHO DE 1998.Transformado em nova proposiçãorelator27/04/1999PL 740/1999Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.Arquivadarelator21/07/1998MSC 755/1998Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.Transformado em nova proposiçãorelator26/05/1998PL 4548/1998Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadaautor12/03/1997PEC 452/1997Altera o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor25/02/1997PL 2788/1997Cria o Fundo de Apoio à Região Norte - FARN - com o objetivo de financiar ações governamentais de combate à violência no âmbito dos Estados de Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Pará.Arquivadarelator22/11/1995PEC 265/1995Altera a redação do inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, suprimindo as alíneas "a" e "b", para equiparar trabalhador urbano e rural quanto à prescrição dos direitos trabalhistas.Arquivadaautor12/09/1995CON 4/1995SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
REDAÇÃO SE DEVE OU NÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE DOCUMENTOS SIGILOSOS
ATENDER A SOLICITAÇÕES RECEBIDAS DE ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO OU DO
MINISTERIO PUBLICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS RECEBIDOS PELA CAMARA DOS
DEPUTADOS AO ABRIGO DO ARTIGO 30 DA LEI 4595, DE 1964.Arquivadaautor31/08/1995PL 908/1995DISPÕE DOBRE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL DIVERSOS.Arquivadaautor21/07/1995MSC 787/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.Transformado em nova proposiçãorelator04/04/1995PL 271/1995Acrescenta e modifica dispositivos do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada na construção da moradia própria.Arquivadarelator09/03/1995PEC 14/1995Dispõe sobre o período de funcionamento do Congresso Nacional.Arquivadarelator02/03/1994EMC 1/1994Sem ementa publicada—autor01/02/1994PRC 199/1994ALTERA OS ARTIGOS 48 E 92 DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1993PL 4252/1993Dispõe sobre o exercício da profissão de Árbitro de Futebol, cria os Conselhos Federal e Regionais de Arbitragem de Futebol e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/1993CON 7/1993SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
REDAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONGRESSO NACIONAL, NA SUA
COMPETENCIA DE REFERENDAR TRATADOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, FAZE-LO PARCIALMENTE.Arquivadarelator03/08/1992PL 3074/1992Altera disposições gerais do Código de Processo Penal, dispondo sobre o local em que os réus deverão estar sentados durante as audiências e sessões.Arquivadarelator21/11/1991RIC 949/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE NOMES DOS ADQUIRENTES DAS AÇÕES DA USIMINAS E MOEDAS UTILIZADAS NO LEILÃO EFETUADO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 1991.—autor07/08/1991PL 1524/1991Acrescenta parágrafo único ao artigo sexto do Código de Processo Penal.Arquivadarelator26/06/1991PL 1079/1991REINTRODUZ A FOTOGRAFIA NO TITULO DE ELEITOR.Arquivadaautor20/05/1991PL 727/1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 529, DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540, DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DO DISPOSTO NO ITEM VII DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor17/04/1991PL 689/1991DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS UNIVERSIDADES NORDESTINAS, ATRAVES DOS SEUS REITORES, NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE.Arquivadaautor