Projetos de Juarez Bernardes
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25/03/1986PL 7212/1986DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS NAS AREAS AGRICOLAS DESTINADAS A MONOCULTURAS EXPORTAVEIS.Arquivadaautor05/12/1985PL 6902/1985ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A LIGAÇÃO FERROVIARIA ITUMBIARA - UBERLANDIA.Arquivadaautor19/08/1985PL 6036/1985DESTINA A REFORMA AGRARIA PROPRIO DA UNIÃO SITUADO NO MUNICIPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5939/1985OBRIGA A EXISTENCIA DE CABINE A PROVA DE BALAS NOS TAXIS EMPLACADOS NO PAIS.Arquivadaautor20/06/1985PL 5755/1985DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, NO EXERCICIO, DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor27/03/1985PL 5155/1985AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE CAMINHÕES E TAXIS.Arquivadaautor24/09/1984PL 4296/1984FIXA EM CINQUENTA POR CENTO DE SEU VALOR ANUAL, NO MAXIMO, A CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REALIZADAS POR PRODUTORES AGROPECUARIOS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3842/1984INCLUI O TRECHO FERROVIARIO QUE ESPECIFICA NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor13/06/1984PL 3723/1984DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTOXICOS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3474/1984DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor02/04/1984PL 3126/1984TORNA FACULTATIVO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS.Arquivadaautor14/11/1983PL 2584/1983ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DO AÇAIZEIRO, DE MODO A ESTABELECER QUE A SUA PROTEÇÃO ALCANCE TAMBEM O BABAÇU.Arquivadaautor10/11/1983PL 2550/1983AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE CABINES ESPECIAIS DE PROTEÇÃO PARA TAXISTAS.Arquivadaautor18/10/1983PL 2424/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PESSOAL DO MAGISTERIO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1608/1983AUTORIZA O ABATIMENTO DA RENDA LIQUIDA, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE CONTAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1983PL 1583/1983FIXA O LIMITE PARA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA PROPRIA, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1154/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA.Arquivadaautor01/06/1983PL 1168/1983ADOTA O REGIME DE DOIS TURNOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E REDUZ PARA 06 HORAS A JORNADA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/05/1983PL 955/1983DETERMINA QUE O IAPAS FIRME ACORDOS COM OS MUNICIPIOS DEVEDORES PERMITINDO QUE ESSAS DIVIDAS SEJAM PAGAS EM ATE 60 (SESSENTA) MESES, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor04/05/1983PL 828/1983INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PLANALTO, NA CIDADE DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PL 574/1983INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1983PL 300/1983REVOGA O DECRETO-LEI Nº 2.012, DE 25 DE JANEIRO DE 1983, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/04/1978PL 5001/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, PARA O FIM DE AMPLIAR A ABRANGENCIA DA AMAZONIA LEGAL NO TERRITORIO DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor20/04/1978PL 4960/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1978PL 4985/1978SUBORDINA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA HIDRELETRICA A PREVIA APRESENTAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARA APROVEITAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS.Arquivadaautor23/11/1977PL 4483/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/11/1977PL 4570/1977ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 858, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE A COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS FISCAIS NOS CASOS DE FALENCIA.Arquivadaautor17/11/1977PL 4491/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO PELA UNIÃO, A AREA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/11/1977PL 4408/1977FIXA LIMITE PARA A QUITAÇÃO DE IMOVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor03/11/1977PL 4425/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE CRIOU O INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN).Arquivadaautor26/10/1977PL 4306/1977AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE FORMOSA, EM GOIAS, IMOVEL DA UNIÃO ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O AEROPORTO DAQUELA CIDADE, PERTENCENTE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.Arquivadaautor24/10/1977PL 4355/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), NAS SEÇÕES PERTINENTES AS CITAÇÕES E AS INTIMAÇÕES).Arquivadaautor31/03/1977PL 3461/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DISTRIBUIDOR DE GAS CANALIZADO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS CUJAS SEDES CONTEM COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1976PL 3070/1976DENOMINA 'PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA' AS RODOVIAS BR-060 E BR-364, QUE INTERLIGAM BRASILIA AO ACRE.Arquivadaautor28/06/1976PL 2622/1976CRIA A ALCOBRAS, SOCIEDADE SUBSIDIARIA DA PETROBRAS, NOS TERMOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DESTINADA A EXECUTAR A POLITICA NACIONAL DO ETANOL.Arquivadaautor18/06/1976PL 2511/1976CRIA O INSTITUTO DE ENERGIA SOLAR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.Arquivadaautor11/06/1976PL 2461/1976ESTABELECE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA HIDRELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1976PL 2368/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS NOS EMPRESTIMOS EDUCATIVOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/05/1976PL 2336/1976PROIBE A FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLASTICAS DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE AÇUCAR E SAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1976RQC 84/1976SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ACORDOS FIRMADOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, QUANDO DA VINDA DO SECRETARIO DE ESTADO, SENHOR HENRY KISSINGER, E DO SECRETARIO DO TESOURO, SENHOR WILLIAM SIMON.—autor11/05/1976PL 2262/1976DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor27/06/1975PL 840/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE FINANCIAMENTO, PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO REGIME DE MUTIRÃO.Arquivadaautor26/06/1975PL 839/1975DISPÕE SOBRE REAJUSTES SEMESTRAIS DO SALARIO-MINIMO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/06/1975PL 693/1975ESTABELECE REQUISITOS BASICOS PARA QUE MUNICIPIOS POSSAM SER CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.Arquivadaautor08/04/1975PL 185/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor05/03/1975PL 24/1975ALTERA A LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU A SUBLEGENDA PARTIDARIA.Arquivadaautor25/09/1974PLP 66/1974DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.—autor14/11/1973PL 1703/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VENDEDORES AMBULANTES SE REGISTRAREM JUNTO AS REPARTIÇÕES POLICIAIS DE ORDEM POLITICA E SOCIAL.Arquivadaautor19/10/1973PL 1631/1973PREVE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS PARA IMPEDIR O CULTIVO DE PLANTAS DESTINADAS A PREPARAÇÃO DE ENTORPECENTES.Arquivadaautor18/10/1973PL 1616/1973DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE REGULA AS DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor