Projetos de Juarez Bernardes
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04/10/1972PL 937/1972ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor15/09/1972PL 900/1972ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS PAGAMENTOS DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL, COM ATRASO SUPERIOR A QUINZE DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1972PL 779/1972DESTINA, PELO PRAZO DE UM ANO, OS LUCROS DA LOTERIA ESPORTIVA A CONSTRUÇÃO DE FERROVIA, LIGANDO BRASILIA A BELEM E DISPÕE SOBRE O TRAÇADO DA MESMA.Arquivadaautor31/08/1972PL 887/1972REVOGA O ART. QUARTO DO DECRETO LEI Nº 710, DE 28 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/06/1972PL 703/1972TORNA OBRIGATORIA A REPRODUÇÃO - NAS QUATRO FACES EXTERNAS DOS VEICULOS AUTOMOTORES - DOS RESPECTIVOS NÚMEROS DOS MOTORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1972PL 768/1972TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE SANITARIOS A BORDO DE ONIBUS COM PERCURSO INTERESTADUAL.Arquivadaautor19/05/1972PL 672/1972ESPECIFICA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER EXIGIDA DE CANDIDATOS A CONCURSOS PUBLICOS, POR OCASIÃO DAS INSCRIÇÕES.Arquivadaautor15/05/1972PL 640/1972INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE DO SEGURADO DO INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor08/05/1972PL 664/1972INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1971PL 482/1971DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I e II DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 710, DE 28 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/10/1971PL 413/1971ALTERA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1971PL 279/1971DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS CABINES DOS MOTORISTAS DE ONIBUS.Arquivadaautor08/06/1971PRC 6/1971CRIA A COMISSÃO DO MAR TERRITORIAL.—autor21/05/1971PRC 9/1971CRIA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.—autor19/05/1971PL 110/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor22/04/1971PL 49/1971CONSIDERA DEVOLUTO TODO IMOVEL EM QUE FOR ENCONTRADO O CULTIVO DE PLANTAS TOXICAS.Arquivadaautor13/04/1971PL 24/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IX DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, MANDANDO OBSERVAR, NOS EMPRESTIMOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, O JURO MAXIMO DE SEIS POR CENTO AO ANO.Arquivadaautor