Projetos de Júlio Campos
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07/05/2013REQ 7697/2013Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007.Tramitação Finalizadaautor16/04/2013TVR 744/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Pantera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 698/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1416, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Star FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 694/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1358, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio Vera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/04/2013TVR 608/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 13 de junho de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vacaria , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 527/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 503/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 488/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curvelândia, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 436/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1051, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açu, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 424/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 15 de outubro de 2010, que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 406/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013PL 5311/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2013PL 5310/2013Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.Arquivadaautor03/04/2013PLP 259/2013Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as informações relativas às contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP.Arquivadaautor03/04/2013PL 5309/2013Obriga os órgãos de comunicação social que publiquem anúncios de emprego, sob qualquer forma ou processo, a veicular mensagem educativa alertando sobre a vedação de se publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2013INC 4045/2013Sugere ao Ministério das Cidades, relativa à destinação de recursos públicos para a melhoria do sistema de águas pluviais nas áreas urbanas.—autor03/04/2013INC 4044/2013Sugere ao Ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos a implantação de novos terminais portuários no País.Arquivadaautor03/04/2013INC 4043/2013Sugere a Presidência da República adoção de medidas visando à recuperação econômica da empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás.Arquivadaautor15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor26/02/2013TVR 357/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 289/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 243/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator18/12/2012PL 4877/2012Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".Arquivadaautor28/11/2012REQ 158/2012Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor31/10/2012REQ 155/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a segurança do sistema de votação eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor10/10/2012REQ 152/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias voltadas aos deficientes visuais.Arquivadaautor10/10/2012PL 4529/2012Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.Arquivadaautor10/10/2012PL 4528/2012Dispõe sobre a divulgação de demonstrativos de receitas e despesas referentes à realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal.Arquivadaautor20/09/2012REQ 145/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Arquivadaautor20/09/2012INC 3228/2012Sugere a instituição de incentivos fiscais e creditícios para estimular o desenvolvimento do turismo no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor20/09/2012PL 4476/2012Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.Arquivadaautor20/09/2012PL 4475/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2012PL 4474/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do conteúdo drenado nos produtos alimentícios processados, embalados e medidos ou pesados sem a presença do consumidor, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2012PL 4473/2012Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.Arquivadaautor18/09/2012REQ 6126/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."Arquivadaautor18/09/2012REQ 6125/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 05, de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ."Arquivadaautor22/08/2012INC 3185/2012Sugere ao Minsitro das Comunicações que sejam aplicados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, na instalação de infraestrutura necessária à ampliação dos serviços de telefonia móvel e de internet banda larga, estabelecendo critérios para implantação dos serviços, prioritariamente nos municípios e comunidades rurais com população entre 1.000 e 20.000 habitantes.—autor18/06/2012TVR 107/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 106/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor23/05/2012INC 2930/2012Sugere ao Ministro da Educação que seja enviado aos municípios do Estado de Mato Grosso número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de controle de remanejamento e reserva técnica-SISCORT seja novamente disponibilizado para registro e consulta de informações.—autor23/05/2012PL 3914/2012Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2012PL 3913/2012Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a adoção de padrões construtivos racionais de baixo custo na edificação de prédios públicos.Arquivadaautor23/05/2012INC 2929/2012Sugere ao Ministro da Educação que seja enviado ao município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, número suficiente de livros didáticos para atender a todos os alunos matriculados, seja estabelecida a margem de 20% a mais, em relação ao número de alunos indicados no censo que é adotado como base para a distribuição e que o sistema de controle de remanejamento e reserva técnica-SISCORT seja novamente disponibilizado para registro e consulta de informações.—autor