Projetos de Júlio Campos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 301 projetos
08/10/1997PLS 215/1997ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 463 DA CLT, ASSEGURANDO AO EMPREGADO
A INDICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE O EMPREGADOR DEVERA
DEPOSITAR SEU SALARIO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/09/1997PLS 206/1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 -
CODIGO CIVIL, 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, E 8069, DE 13 DE
JULHO DE 1990, PARA O FIM DE INCLUIR A ASSISTENCIA AFETIVA COMO
DEVER DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/1997PLS 182/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/1997PLS 179/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA
MODIFICAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS DEDUÇÕES RELATIVAS AO
IMPOSTO DE RENDA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/1997PLS 160/1997ALTERA O ART. 50 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE
DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/1997PLS 156/1997ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/07/1997PEC 23/1997ALTERA O ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDANDO A PESQUISA
CIENTIFICA, A PRODUÇÃO LABORATORIAL OU INDUSTRIAL, A MANIPULAÇÃO, A
IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, A COMPRA, A VENDA, A CESSÃO, A DOAÇÃO, A
PRESERVAÇÃO E O TRANSPORTE DE CLONES HUMANOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/1997PLS 121/1997DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ADVOGADO E REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO NO INTERROGATORIO DO ACUSADO DE PRATICA DE CRIME.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/1997PLS 108/1997RESTAURA A VIGENCIA DO ARTIGO 233 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE
1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS'.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor05/06/1997PEC 20/1997ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 28 E O INCISO II DO ARTIGO 29 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/1997PLS 97/1997DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÕES E EXTINÇÕES DE
ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1997PLS 91/1997ALTERA O INCISO V (QUINTO) DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISENÇÃO RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR
DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/1997PLS 81/1997INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO (CND) A SER EXPEDIDA POR
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ESTABELECE PRAZO PARA EXCLUSÃO DE
REGISTRO DE INADIMPLENCIA REGULARIZADA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/1997PLS 71/1997REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1997PLS 61/1997CRIA MECANISMOS DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES ACERCA DOS IMPOSTOS
INCIDENTES SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ARTIGO 150, PARAGRAFO 5º
(QUINTO), DA CONSTITUIÇÃO).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/1997PLS 58/1997DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DE SAL (CLORETO DE
SODIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/1997PLS 47/1997DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES ORAIS NOS CONCURSOS PUBLICOS
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
DIRETA E INDIRETA E NOS CONCURSOS PARA ADMISSÃO DE ESTUDANTES NAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/1997PLS 36/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965,
ALTERADO PELO DECRETO-LEI 911, DE 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 1969,
QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/03/1997PEC 6/1997ALTERA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/1997PLS 21/1997VEDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO PUBLICA, NAS HIPOTESES
QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/01/1997PEC 1/1997ALTERA DISPOSITIVO SOBRE DURAÇÃO DO TRABALHO E FIXA JORNADA DAS
ATIVIDADES ECONOMICAS.
ARQUIVADAautor09/12/1996PLS 268/1996CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1996, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE
TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO
ELEITORAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1996PLS 260/1996ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º (TERCEIRO) DA LEI 9311, DE 24 DE
OUTUBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE
MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE
NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/1996PLS 252/1996INCLUI AS PESSOAS SOLTEIRAS, VIUVAS, SEPARADAS OU DIVORCIADAS, NO
ROL DE BENEFICIARIAS DA IMPENHORABILIDADE ESTABELECIDA PELA LEI
8009, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1996PLS 237/1996ACRESCE INCISO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor22/10/1996PLS 234/1996DEFINE CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE
COMPUTADOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/1996PLS 231/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMARA SETORIAL DE TURISMO.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor09/10/1996PLS 218/1996OBRIGA PRODUTORES E IMPORTADORES DE BEBIDAS E ALIMENTOS A RECICLAR
OU DESTRUIR OS VASILHAMES VAZIOS UTILIZADOS NO ACONDICIONAMENTO
DESSES PRODUTOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/1996PLS 204/1996PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE DISPAREM
PROJETEIS POR PRESSÃO E DAS QUE IMITEM ARMAS VERDADEIRAS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor12/09/1996PLS 202/1996ESTABELECE PADRÕES DE CONFECÇÃO DE CEDULAS E MOEDAS METALICAS QUE
POSSIBILITEM IDENTIFICAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor10/09/1996PLS 198/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE
1990, PARA SUBMETER O SERVIDOR PUBLICO A AVALIAÇÃO MEDICA PERIODICA.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/08/1996PLS 190/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/1996PLS 184/1996ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/1996PLS 181/1996DISPÕE SOBRE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS AO REDOR DE
REPRESAS HIDRELETRICAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/1996PLS 173/1996ALTERA A LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/07/1996PLS 156/1996ALTERA OS ARTS. 100 E 102 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/1996PLS 144/1996ALTERA A LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A
FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/06/1996PLS 141/1996ALTERA A LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, ESTENDENDO BENEFICIOS
FISCAIS PARA A AREA EDUCACIONAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/05/1996PLS 122/1996DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL PAGO EM EXCESSO, COM IMPOSTOS FEDERAIS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor23/05/1996PLS 110/1996INSTITUI O CONSELHO CURADOR DOS RECURSOS DAS CADERNETAS DE
POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/1996PL 1961/1996Projeto de lei que dispõe sobre a leitura de jornais e revistas como atividade curricular.Arquivadaautor21/05/1996PLS 102/1996DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS DE CURTA-METRAGEM E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/05/1996PLS 97/1996TORNA OBRIGATORIO O DEPOSITO DA MULTA DE 40% (QUARENTA) POR CENTO
SOBRE O VALOR DO SALDO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR,
NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/1996PLS 87/1996DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO ESTADO, DE VITIMA OU TESTEMUNHA DE
CRIME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/04/1996PLS 80/1996REGULAMENTA O PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO PANTANAL MATOGROSSENSE.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/04/1996PLS 72/1996ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO OU
GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/1996PLS 56/1996ESTABELECE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO
TECNICA PARA PILOTOS CIVIS DE AERONAVES DE MOTOR A TURBINA.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor28/03/1996PEC 16/1996ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERTINENTES A
JUSTIÇA DO TRABALHO E INSTITUI O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/1996PLS 52/1996ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 11, DA
LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE
VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/1996PLS 46/1996AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS
INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAREM EMPRESTIMOS EM
MOEDA ESTRANGEIRA. COMPLEMENTAR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor