Projetos de Júlio Campos
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27/09/1994PLS 63/1994AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS
INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAR EMPRESTIMOS EM
MOEDA ESTRANGEIRA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/1994PLS 55/1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE
SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO
DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1994PLS 53/1994ACRESCENTA AO ART. 245 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE
'DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DA UNIÃO,
DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/08/1994PLS 52/1994ALTERA A LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A
FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1994PRS 70/1994CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/08/1994PRS 68/1994ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972
(REGULAMENTO ADMINISTRATIVO).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/1994PRS 67/1994ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/1994PLS 47/1994ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 -
CÓDIGO CIVIL, 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, E 8069, DE 13 DE
JULHO DE 1990, PARA O FIM DE INCLUIR A ASSISTENCIA AFETIVA COMO
DEVER DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/1994PLS 45/1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA
LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO
DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/1994PLS 35/1994DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E PRÁTICAS
ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/1994PLS 30/1994DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ADVOGADO E REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PÚBLICO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO DE PRÁTICA DE CRIME.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/1994PLS 28/1994ALTERA A LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISERÇÃO
RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE
TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/1994PLS 24/1994ALTERA A LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/1994PLS 20/1994ALTERA O ART. 39, III DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE
1993, QUE INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A
TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA
FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/03/1994PLS 19/1994DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DE SAL (CLORETO DE
SODIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/1994PLS 12/1994ALTERA O ART. 1121 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, PARA INCLUIR, COMO REQUISITADO INDISPENSAVEL A
PETIÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, O ACORDO ENTRE OS CONJUGES RELATIVO
AO REGIME DE VISITAS DOS FILHOS MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/02/1994PLS 10/1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE DEFINE
OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor15/12/1993PLS 159/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE 1986, QUE 'DEFINE OS
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/1993PLS 157/1993INSTITUI O REGISTRO UNICO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS BRASILEIROS E
DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/1993PLS 153/1993DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS DE CURTA-METRAGEM E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/1993PLS 150/1993REGULAMENTA A SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/1993PLS 145/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE
1964, PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO SIGILO BANCARIO AS PESSOAS QUE
MENCIONA. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/1993PLS 143/1993DEFINE CRIME DE EXPOR A VIDA, A INTEGRIDADE CORPORAL, OU A SAUDE DE
ALGUEM, POR MEIO DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO,
DEFEITUOSO OU NÃO REQUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/1993PLS 141/1993ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1993PLS 137/1993REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/09/1993PLS 128/1993DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO,
COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO
DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/1993PLS 126/1993DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO,
REGULAMENTANDO O ART. QUINTO INCISO LVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1993PLS 120/1993INSTITUI O CONSELHO CURADOR DOS RECURSOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/09/1993PLS 113/1993DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA CLIENTELA QUE ESPECIFICA
NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/09/1993PLS 111/1993DISPÕE SOBRE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE,
ALTERANDO O ART. TERCEIRO DO DECRETO-LEI 911, DE 01 DE OUTUBRO DE
1969.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/08/1993PLS 101/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE CONTRA-RETALIAÇÃO NOS
CASOS QUE DETERMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/08/1993PLS 97/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS BASICOS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor29/06/1993PLS 86/1993DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPORADA EM
LOCALIDADES TURISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/1993PLS 79/1993INSTITUI O LIVRO DE REGISTRO DE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS OFICINAS
E EMPRESAS DE SUCATA DEDICADAS AO COMERCIO DE ACESSORIOS E PEÇAS DE
VEICULOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/1993PLS 77/1993ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 11, DA
LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O MERCADO
DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/1993PLS 69/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 205 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE
1976, TORNANDO OBRIGATORIO A CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS
NO CALCULO DOS DIVIDENDOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/05/1993PLS 68/1993DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS
EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1993PLS 62/1993ALTERA O INCISO I DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,
PARA O FIM DE PERMITIR QUE SE DEDUZAM DO IMPOSTO DE RENDA GASTOS COM
MEDICAMENTO, LENTE, CADEIRA DE RODAS, PROTESE, COLETE, APARELHO
AUDIOVISUAL, LIVRO ESCRITO EM BRAILE E SERVIÇO DE ENFERMAGEM.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/1993PLS 55/1993DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO FUNDO DE GARANTIA
DO TEMPO DE SERVIÇO, DE QUE TRATA O INCISO VIII, DO ART. 20, DA LEI
8036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/09/1991PLS 322/1991ALTERA A HORA LEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor26/08/1991PLS 293/1991INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE ENERGIA - PNE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/1991PLS 167/1991FIXA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DO PLANO DE
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/1990PL 5716/1990PROPÕE E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE LATINO-AMERICANA, COM SEDE EM CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor05/09/1988RQA 236/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.—autor05/09/1988RQA 235/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AREAS DESAPROPRIADAS PELO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, NA GESTÃO DO MINISTERIO DANTE DE OLIVEIRA.—autor05/05/1987RQA 52/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE VIAGENS EMPREENDIDAS PELO MINISTRO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO, ENGENHEIRO DANTE DE OLIVEIRA.—autor01/09/1982PL 6601/1982DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA IRMÃ SCHEILLA, DA CIDADE DE CUIABA - MT.Arquivadaautor04/09/1980PRC 164/1980DENOMINA 'EDIFICIO DEPUTADO FLAVIO MARCILIO' O ANEXO IV DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/1979PL 2352/1979DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES CIVIS E O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.Arquivadaautor07/08/1979PL 1582/1979SUBMETE A VENDA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS A APRESENTAÇÃO DE RECEITA ASSINADA POR ENGENHEIRO AGRONOMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor