Projetos de Júlio Campos
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12/03/1996PLS 39/1996SUPRIME O INCISO VI DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 171 DO CODIGO
PENAL, QUE DEFINE COMO CRIME DE ESTELIONATO A EMISSÃO DE CHEQUES
SEM FUNDO.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor05/03/1996PLS 30/1996DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS CAMBIAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor13/12/1995PLS 329/1995ALTERA OS ARTS. 218, 219, 225 E 227 A 231 DO DECRETO-LEI 2848,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, BEM COMO O ART. 239 DA LEI 8069, DE
13 DE JULHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/1995PLS 325/1995ALTERA A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A
VIGENCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS,
OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E
OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/11/1995PLS 317/1995REGULAMENTA A SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/1995PLS 313/1995REGULAMENTA O USO DA LINGUA VERNACULA, PARA DENOMINAÇÕES DE
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DOS SEUS
PRODUTOS E DOS RESPECTIVOS MANUAIS DE INSTRUÇÕES, GUIAS DE
INFORMAÇÕES, MAPAS, CARTAS, FOLHETOS, LETREIROS, PAINEIS E TODA E
QUALQUER MODALIDADE DE INFORMAÇÃO DESTINADA AO CONSUMIDOR
BRASILEIRO.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor13/11/1995PLS 308/1995TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRONICOS DE
SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCARIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/1995PLS 302/1995ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 52 DA LEI 8078, DE 11 DE
SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/10/1995PLS 296/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6494, DE 7 DE SETEMBRO DE 1977,
ESTENDENDO O DIREITO A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE ESTAGIO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/10/1995PLS 289/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, QUE
'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.'
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/1995PLS 284/1995REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS
LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE
REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/1995PLS 281/1995DISPÕE SOBRE A LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE
CURRICULAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/1995PLS 271/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO COM MAIS DE 3,5% DE
NICOTINA PARA A FABRICAÇÃO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1995PLS 266/1995DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EMPRESTIMO COMPULSORIO,
COBRADO SOBRE A VENDA DE CARROS E COMBUSTIVEIS, INSTITUIDOS PELO
DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/1995PLS 251/1995INSTITUI O REGISTRO UNICO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS BRASILEIROS E DOS
ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor05/09/1995PEC 52/1995SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 199, QUE VEDA A PARTICIPAÇÃO
DE EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS NA ASSISTENCIA A SAUDE NO PAIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/1995PLS 239/1995DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPORADA EM
LOCALIDADES TURISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor11/08/1995PLS 228/1995AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A VENDER PARTE DAS RESERVAS
INTERNACIONAIS E OS BANCOS BRASILEIROS A REALIZAREM EMPRESTIMOS EM
MOEDA ESTRANGEIRA.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor03/08/1995PLS 224/1995DISPÕE SOBRE O USO DE PARA-CHOQUES NOS CAMINHÕES E CARRETAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/1995PLS 210/1995DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS
EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/1995PLS 207/1995ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE
1940 CODIGO PENAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/1995PLS 208/1995DENOMINA O AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO COMO AEROPORTO
INTERNACIONAL TOM JOBIM.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/06/1995PLS 194/1995ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL,
PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A FACILITAR O
PREENCHIMENTO DE CEDULA ELEITORAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/06/1995PLS 190/1995DEFINE O CRIME DE TORTURA, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISOS III
E XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor13/06/1995PLS 187/1995DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO,
REGULAMENTANDO O ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/06/1995PLS 181/1995DISPÕE SOBRE A BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE,
ALTERANDO O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 911, DE PRIMEIRO DE
OUTUBRO DE 1969.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor05/06/1995PLS 185/1995ALTERA O ARTIGO 1121 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 -
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA INCLUIR, COMO REQUISITO INDISPENSAVEL
A PETIÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, O ACORDO ENTRE OS CONJUGES
RELATIVO AO REGIME DE VISITAS DOS FILHOS MENORES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/1995PRS 67/1995DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 77, DE 1992, AOS SERVIDORES
DO CEGRAF E PRODASEN.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/1995PLS 170/1995ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL SOBRE ROUBO E RECEPTAÇÃO.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor18/05/1995PDS 50/1995ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A
REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A
50ª (QUINQUAGESIMA) LEGISLATURA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/1995PLS 156/1995DEFINE O CRIME DE EXPOR A VIDA, A INTEGRIDADE CORPORAL, OU A SAUDE
DE ALGUEM, POR MEIO DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO,
DEFEITUOSO OU NÃO REQUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/05/1995PLS 151/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor08/05/1995PRS 57/1995ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/1995PLS 146/1995INSTITUI O CONSELHO CURADOR DOS RECURSOS DAS CADERNETAS DE
POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor31/03/1995PRS 41/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972
(REGULAMENTO ADMINISTRATIVO).
PREJUDICADAautor23/03/1995PLS 82/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE
SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO
DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/03/1995PRS 34/1995CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/1995PLS 68/1995CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1994, ANISTIA DAS SANÇÕES DE
QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 -
CODIGO ELEITORAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/1995PLS 64/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO FINANCEIRO A QUE SE REFERE O ART. 165,
PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/1995PRS 19/1995ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1992,
ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/1994PLS 94/1994ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL SOBRE ROUBO E RECEPTAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/1994PLS 87/1994ALTERA O ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI
5452, DE 01 DE MAIO DE 1943), PERMITINDO MAIOR PERCENTUAL DE
TRIPULAÇÃO ESTRANGEIRA EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS, QUANDO ORIUNDA
DE PAISES INTEGRANTES DO MERCOSUL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/1994PLS 86/1994REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTOAQUATICA EM FAIXAS
LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE
REPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/1994PLS 85/1994ALTERA O ART. 39 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE
'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/1994PLS 80/1994DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO COM MAIS DE 3,5% DE
NICOTINA PARA A FABRICAÇÃO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/1994PLS 79/1994DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS CAMBIAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/10/1994PLS 73/1994DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E REVENDA DE VEICULOS PRODUZIDOS COM BASE
EM PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO FEDERAL E OS FABRICANTES E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/1994PLS 71/1994ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/1994PLS 65/1994DISPÕE SOBRE O EXERCICIO FINANCEIRO A QUE SE REFERE O ART. 165,
PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/1994PLS 64/1994DISPÕE SOBRE DEFESA DE TESTEMUNHAS E VITIMAS PELO ESTADO NO
PROCESSO CRIMINAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor