Projetos de Júlio Campos
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16/05/2012PL 3869/2012Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, visando reduzir o valor das multas tributárias de que trata o dispositivo.Arquivadaautor14/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.Arquivadacoautor09/04/2012REQ 123/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.Arquivadacoautor28/03/2012TVR 58/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Esperança Viva Distrito do Assari - ASRCEV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra dos Bugres, Estado do Mato GrossoTransformado em nova proposiçãorelator22/03/2012PL 3518/2012Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, visando elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2012PL 3517/2012Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.Arquivadaautor20/03/2012REQ 116/2012Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos problemas que afligem os direitos do consumidor pela empresa B2W, de vendas pela internet.Arquivadaautor10/02/2012RIC 1721/2012Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Republica informações sobre os investimentos que estão sendo realizados através de convênios com o Governo do Estado de Mato Grosso e repasses diretos da União, na realização das obras no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.Arquivadaautor10/02/2012PL 3195/2012Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".Arquivadaautor27/09/2011PL 2403/2011Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e ao art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterando a sistemática do cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria participação especial pela produção mineral.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor01/09/2011PL 2215/2011Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2011REQ 68/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade da telefonia móvel e o mau funcionamento que se observa no serviço.Arquivadacoautor05/07/2011REQ 2329/2011Requer inclusão de Proposta na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor18/05/2011PL 1374/2011Dispõe sobre a instituição do dia 10 de maio como data comemorativa do "Dia Nacional do Municipalismo" e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/05/2011REQ 35/2011Requer que sejam convidados o Sr. Roberto Correa de Mello, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), e a Sra. Glória Braga, Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.Arquivadacoautor14/04/2011REQ 1331/2011Solicita a retirada de tramitação do requerimento
de informações nº 341/2011 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor05/04/2011RIC 403/2011Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte informações sobre os convênios celebrados e relatório de metas dos projetos que são prioritários para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor22/03/2011RIC 341/2011Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os convênios celebrados e relatório de metas dos projetos que são prioritários para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor16/03/2011REQ 14/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8, 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor03/03/2011REQ 666/2011Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e
de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos
do Brasil.Arquivadaautor10/01/2011TVR 2925/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Lidersom FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Lidersom de Orlândia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Orlândia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2898/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Mogi Guaçu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2840/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2788/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 20 de maio de 2010, que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2769/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 30 de março de 2010, que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Pedregulho, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2724/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à Palmital FM Stereo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Palmital, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2721/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema Canguçu de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/01/2011TVR 2620/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2462/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 965, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Alto Piquiri executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Piquiri, PR.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2396/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 10 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiaçu - Rádio Cidade de Ipiaçu; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Ipiaçu, MG.Transformado em nova proposiçãorelator02/06/1998PLS 118/1998ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE
'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO COSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1998PLS 112/1998ALTERA O ARTIGO 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
(DECRETO-LEI 5452, DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1943), PERMITINDO
MAIOR PERCENTUAL DE TRIPULAÇÃO ESTRANGEIRA EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS,
QUANDO ORIUNDA DE PAISES INTEGRANTES DO MERCOSUL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/1998PLS 98/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990,
QUE INSTITUI O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ACRESCENTA
PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 888 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973,
QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/1998PLS 93/1998EXCLUI DO REGISTRO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CREDITO OS MUTUARIOS
DE CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/1998PLS 72/1998TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE MEDICO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA,
MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E CONGENERES, NO SEU HORARIO DE
FUNCIONAMENTO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/1998PLS 58/1998DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E PRATICAS
ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/03/1998PLS 49/1998TRANSFERE PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A RESPONSABILIDADE
PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR
POR ELES RECOLHIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/1998PLS 42/1998ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CAMERA INTERNA PARA
REGISTRO EM VIDEO EM TODOS OS CAIXAS ELETRONICOS QUE FUNCIONEM FORA
DO HORARIO DE EXPEDIENTE DOS BANCOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/1997PLS 294/1997DISPÕE SOBRE O ADICIONAL TARIFARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1997PLS 271/1997DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RECIBO DE QUITAÇÃO PELOS
FINANCIADORES E INCORPORADORES DE IMOVEIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/1997PLS 254/1997ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA INCLUIR A PENALIDADE DE
ADVERTENCIA ENTRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NELE PREVISTAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1997PLS 249/1997DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO AOS
TRABALHADORES PORTADORES DO VIRUS HIV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/11/1997PLS 245/1997DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DOS CURSOS
PROFISSIONALIZANTES ADMINISTRADOS PELO SENAC, SENAI, SENAR E SENAT
PARA ADOLESCENTES EGRESSOS DO SISTEMA CORRECIONAL OU CUMPRINDO
MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE OU LIBERDADE ASSISTIDA,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1997PLS 240/1997ACRESCENTA PARAGRAFO E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 482,
DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS AO ABANDONO DE
EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1997PLS 233/1997ALTERA O ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO,
APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/1997PLS 223/1997ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE
'DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VEDANDO A
APRESENTAÇÃO DESTE PARA PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR A INDICADA COMO
DATA DE EMISSÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor