Projetos de Julio Cesar Ribeiro
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18/12/2024REQ 4974/2024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2024PLP 234/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor16/12/2024PL 4887/2024Dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/11/2024TVR 825/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.382, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a permissão outorgada à Fundação São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brasília, no Distrito Federal.—relator28/11/2024TVR 822/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.407, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que renova, a partir de 10 de outubro de 2018, a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.—relator26/11/2024PL 4540/2024Dispõe sobre advertências obrigatórias em conteúdo adulto disponibilizado pela internet.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2024REQ 4597/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.Tramitação Finalizadaautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/11/2024TVR 778/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.361, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de julho de 2016, a permissão outorgada à Voz Ativa Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.—relator14/11/2024TVR 766/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.600, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 13 de março de 2017, a permissão outorgada à Asa Branca Radiodifusão S/A, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Brasília, Distrito Federal.—relator14/11/2024TVR 765/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.174, de 10 de maio de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 761/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.052, de 26 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Santa Cruz FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 758/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.190, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 754/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 12 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de Carneirinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.—relator14/11/2024TVR 753/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.004, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maurilândia, Estado de Goiás.—relator14/11/2024TVR 751/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.232, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo".—relator14/11/2024TVR 747/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.051, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 12 de agosto de 2020, a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 746/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.149, de 8 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirangi, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 744/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.769, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 743/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.999, de 17 de julho de 2023, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.—relator14/11/2024TVR 741/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2012, que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.—relator12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2024DOC 1520/2024Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil - Alemanha.Arquivadaautor04/11/2024TVR 737/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.862, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.—relator04/11/2024TVR 730/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.136, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 28 de julho de 2023, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.—relator04/11/2024TVR 728/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.504, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que RENOVA, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Avaré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.—relator04/11/2024TVR 727/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.617, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 7 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.—relator04/11/2024TVR 722/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.—relator04/11/2024TVR 717/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.859, de 8 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.—relator01/11/2024TVR 715/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.361, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que OUTORGA autorização à Associação Comunitária Artes e Cultura Tabuleirense - ATT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais.—relator01/11/2024TVR 714/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.778, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que OUTORGA autorização à Associação Piranguinhense de Radiofusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.—relator01/11/2024TVR 710/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.961, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.—relator01/11/2024TVR 702/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.599, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 31 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Joviânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Joviânia, Estado de Goiás.—relator01/11/2024TVR 701/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.532, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.—relator01/11/2024TVR 692/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.632, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 7 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.—relator01/11/2024TVR 691/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.679, de 26 de junho de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.—relator01/11/2024TVR 690/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.797, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 10 de outubro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.—relator01/11/2024TVR 689/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.216, de 10 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, que "RENOVA a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.".—relator01/11/2024TVR 687/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.377, de 25 de abril de 2022, que renova a outorga à Rádio e Televisão Eldorado do Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.—relator01/11/2024TVR 686/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.945, de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, que renova, a partir de 27 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia.—relator01/11/2024TVR 685/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.944, de 3 de abril de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia.—relator01/11/2024TVR 684/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.166, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 27 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.—relator01/11/2024TVR 681/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.615, de 9 de março de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Nova Jacupiranga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.—relator01/11/2024TVR 680/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.501, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.—relator01/11/2024TVR 675/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante do Decreto nº 12.208, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.".—relator